Os contribuintes de Anápolis têm até o dia 18 de dezembro para aproveitar a redução de 50% na alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), por meio do Programa Desengaveta, da Prefeitura de Anápolis. A iniciativa diminui temporariamente o imposto de 1,5% para 0,75% e visa exclusivamente transações imobiliárias realizadas até 31 de dezembro de 2025, desde que o pedido do benefício seja feito dentro do prazo estipulado.
Com a redução, o contribuinte paga metade do valor habitual do imposto, representando uma oportunidade de economia na regularização da transação imobiliária. A medida também busca facilitar a formalização de negócios realizados anteriormente, contribuindo para oferecer mais segurança jurídica aos envolvidos.
Documentação necessária
Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar que a transação ocorreu até 31 de dezembro de 2025. A documentação pode incluir contrato de compra e venda com firma reconhecida, escritura pública ou documento equivalente. A Administração Tributária poderá ainda solicitar informações e documentos complementares para confirmar a data da negociação.
Atendimento e formalização
Os contribuintes podem buscar atendimento no Rápido, localizado no AnaShopping. Após o pagamento do imposto, a documentação deve ser apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis para dar andamento à formalização da transferência da propriedade.




