Os créditos de carbono estão deixando de ocupar um espaço exclusivamente ambiental para assumir uma função cada vez mais relevante no mercado financeiro. Além de representar instrumentos de compensação de emissões de gases nocivos, esses ativos podem integrar operações de financiamento, garantias bancárias e até processos de aumento do capital social de empresas.
A avaliação é do advogado e consultor Wilson Azevedo dos Santos, inscrito na OAB de Goiás sob o nº 9.199, que destaca as possibilidades econômicas abertas pela utilização de ativos ambientais em estruturas financeiras nacionais e internacionais.
Oportunidades no agronegócio
Conforme o especialista, o avanço desse mercado representa uma oportunidade especialmente importante para empresas do agronegócio, setor com potencial para geração e comercialização de créditos de carbono a partir de atividades produtivas, florestais e de conservação ambiental.
“O crédito de carbono deixou de representar apenas uma questão ambiental. Quando regularmente constituído, certificado, registrado e economicamente mensurável, pode integrar estruturas patrimoniais e financeiras relevantes, inclusive como garantia, suporte para emissão de SBLC ou em operações de integralização de capital, observadas as características e condições de cada operação”, explica Wilson Azevedo.
Novas diretrizes jurídicas
A utilização dos créditos de carbono ganhou um novo contexto jurídico no Brasil com a aprovação da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A legislação estabelece regras para o mercado regulado de carbono e prevê o tratamento de determinados ativos como valores mobiliários, conforme as condições legais aplicáveis.
Wilson Azevedo afirma que créditos devidamente constituídos, certificados e registrados podem ser considerados na estruturação de operações financeiras, desde que atendam às exigências jurídicas, econômicas e regulatórias e sejam aceitos pelas instituições envolvidas.
Utilização como garantia e capitalização
Entre as possibilidades está sua utilização como suporte patrimonial em operações internacionais que envolvam instrumentos como a Standby Letter of Credit (SBLC), uma modalidade de carta de crédito utilizada como garantia bancária.
Outra aplicação possível é a integralização ou o aumento do capital social de empresas, mediante avaliação adequada dos ativos e cumprimento das exigências societárias e contábeis.
Cuidado com a segurança jurídica
Apesar das oportunidades, o advogado ressalta que a utilização de créditos de carbono exige cuidados rigorosos. É necessário comprovar a origem dos ativos, sua titularidade, certificação, registro, disponibilidade e valor econômico. Também é fundamental evitar a dupla contagem dos créditos e verificar sua efetiva aceitação pelas instituições financeiras.
Empresas especializadas na estruturação e certificação de projetos ambientais podem participar desse processo, enquanto mecanismos de registro e controle contribuem para ampliar a rastreabilidade dos ativos.
Para Wilson Azevedo, o crescimento desse mercado tende a exigir uma atuação cada vez mais integrada entre especialistas jurídicos, ambientais, contábeis e financeiros.
O consultor observa que a transformação de ativos ambientais em instrumentos economicamente aproveitáveis depende de uma estruturação responsável, capaz de oferecer segurança aos investidores, às empresas e às instituições bancárias.
“O potencial econômico dos créditos de carbono é relevante, mas sua utilização financeira depende de comprovação documental, avaliação consistente e segurança jurídica”, sintetiza o advogado, ao destacar as condições necessárias para que esses ativos possam integrar operações empresariais.
