O Judiciário brasileiro registrou, em 2025, um alarmante aumento no número de processos por intolerância e injúria relacionados à orientação sexual, identidade ou expressão de gênero. A informação foi divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Esses tipos de crime são classificados em dois grupos pelo Judiciário: aqueles que afetam a identidade de gênero, referindo-se ao que a pessoa é, como transexual, transgênero ou não binário, e os que dizem respeito à orientação sexual, que se referem à atração que uma pessoa sente, como homossexual, bissexual ou assexual.

Dados alarmantes de 2025

Os novos processos de preconceito por identidade de gênero, que representam uma parte das ações iniciadas pela população LGBTQIAPN+, quase triplicaram, passando de 83 em 2024 para 221 em 2025. Na comparação entre os dois anos, os casos julgados para este tipo de crime aumentaram de 24 para 102. Quando considerados os processos que foram encerrados ou remetidos a outras instâncias, as ações saltaram de 43, em 2024, para 116 em 2025.

Segundo nota divulgada pelo CNJ, “o crescimento indica maior presença dessas demandas no sistema de Justiça e reforça a importância de políticas judiciárias voltadas ao enfrentamento da discriminação”.

Crescimento por discriminação de orientação sexual

Uma tendência semelhante de crescimento foi observada nas ações referentes à discriminação por orientação sexual. Em 2024, foram registrados 167 novos processos, que saltaram para 317 em 2025. Os casos julgados e baixados passaram de 51 e 62, respectivamente, para 164 e 175 entre 2024 e 2025.

Nos dados parciais de 2026, até 31 de maio, a tendência de aumento persiste. Durante esse período, foram registrados 105 novos processos relativos à identidade de gênero e 173 novos processos por intolerância à orientação sexual.

De acordo com o CNJ, a implementação de novas normas, qualificação de dados e capacitação dos profissionais do Judiciário têm contribuído para ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a proteção dos direitos da população LGBTQIAPN+.

Entre os principais avanços estão o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a regulamentação do uso do nome social e a possibilidade de alteração de prenome e gênero diretamente nos cartórios de registro civil, conforme destacado no informe do CNJ.