Às vésperas do primeiro turno das eleições, a Justiça Eleitoral continua recebendo denúncias de propaganda irregular. Até o momento, 51.395 notificações foram realizadas através do aplicativo Pardal, um sistema eletrônico criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registrar esse tipo de ocorrência.
Desenvolvido há 10 anos, o Pardal permite o registro de irregularidades em todo o país. Entre as situações que podem ser informadas estão a propaganda eleitoral antecipada, a compra de votos, o uso da máquina pública, o abuso de poder e o uso indevido dos meios de comunicação.
Tipos de denúncias
Entre as queixas recebidas, o principal tipo, responsável por 43,78% dos registros, é de propaganda irregular ou fora dos padrões em vias públicas. Na sequência, aparecem as propagandas irregulares em propriedades privadas (11,94%), como pinturas de muros que não seguem os padrões aceitos pelo TSE, e publicidade em bens públicos, como murais em prédios públicos ou publicidade institucional.
Durante o período eleitoral, esse tipo de publicidade só é permitido em situações excepcionais e com autorização da Justiça Eleitoral.
Como denunciar
O aplicativo está disponível gratuitamente para celulares e tablets desde 16 de agosto deste ano, data em que começou oficialmente a veiculação de propaganda eleitoral na internet e nas ruas.
Para acessar o Pardal, é necessário fazer login com a senha do e-Título, e o nome do autor da denúncia é mantido em sigilo.
As denúncias devem conter informações sobre o local, a descrição do fato, além de fotos, vídeos, áudios ou links que possam ajudar na análise da ocorrência.
O aplicativo pode ser baixado nas lojas Google Play e App Store:
Quando a denúncia não puder ser feita pelo Pardal, o usuário será encaminhado para outros canais, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado.
A propaganda eleitoral gratuita terminou nesta quinta-feira (1º), assim como os prazos para a realização de comícios e debates no rádio e na TV.
