Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro, disse nesta terça-feira (27/05) o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ele disse que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso, com o valor bloqueado e apreendido das entidades sendo devolvido ao governo posteriormente.
De acordo com Waller, o cronograma de devolução sairá em breve. Ele afirmou que, com certeza, o INSS irá ressarcir todas as vítimas até 31 de dezembro.
Em relação às fontes de recursos, Waller disse que R$ 1 bilhão em recursos bloqueados das entidades investigadas já estão disponíveis para o ressarcimento. O INSS aguarda a Justiça decidir sobre o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU).
“Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, ressaltou o presidente do INSS.
Em seguida, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, acrescentou que o ressarcimento ocorrerá independentemente da busca de recursos pela AGU.
De acordo com o presidente do INSS, cogita-se a a antecipação de recursos do Tesouro Nacional por causa da demora em vender os bens das associações e entidades bloqueados pela Justiça.
Estimativas
Waller reiterou que o valor retirado indevidamente de aposentados e pensionistas ainda é desconhecido. Contudo ficará menor que os R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de aposentados e pensionistas, o que inclui valores retirados com autorização. O desconto médio não autorizado está em R$ 48 por mês, enquanto as retiradas entre R$ 60 e R$ 70 têm percentual menor de contestação.
Além disso, o presidente do INSS também informou que os descontos ilegais se concentram nos últimos dois anos, não nos últimos cinco anos. Segundo Waller, isso deve diminuir o valor que o INSS deverá ressarcir aos beneficiários.
Há cerca de duas semanas, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas receberão notificações pelo aplicativo Meu INSS. Eles devem informar se autorizaram ou não os descontos para associações e entidades. Nesta terça-feira, o INSS publicou a lista de cerca de 4,7 mil agências dos Correios que atenderão os segurados com dificuldade de acesso à internet.
Decisões suspensas
A reunião do CNPS deste mês não teve a participação dos representantes das associações investigadas pela Polícia Federal, afastados preventivamente pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Por causa do afastamento, a reunião desta terça não teve decisões deliberativas.
O CNPS só voltará a deliberar após as centrais sindicais indicarem os substitutos dos conselheiros afastados. O Conselho é que decide sobre questões como o teto de juros do crédito consignado do INSS. Há a expectativa de que, no encontro de junho, defina-se os nomes dos futuros conselheiros.
Agência Brasil
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