O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) novas modalidades de crédito dentro do programa Desenrola, direcionadas a três públicos específicos: trabalhadores informais adimplentes, trabalhadores com carteira assinada e estudantes que mantêm os pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia.

Modalidades do programa

O Desenrola Adimplentes criado para atender trabalhadores informais que têm suas obrigações financeiras em dia. Por sua vez, o Fies Empreendedor oferece assim uma nova linha de crédito para egressos adimplentes do financiamento estudantil.

Por fim, uma terceira modalidade permite o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para operações de crédito consignado privado destinados a trabalhadores com carteira assinada.

Essas iniciativas assim apresentadas por meio de uma medida provisória e têm como objetivo prevenir a inadimplência. Bem como ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis e incentivar o empreendedorismo.

Benefícios para os grupos

As medidas beneficiarão os seguintes grupos:

• Trabalhadores informais adimplentes: bons pagadores que poderão trocar dívidas com juros, que variam entre 6% e 12% ao mês, por uma nova linha de crédito com taxa de até 1,99% ao mês. O público-alvo são informais com operações de até R$ 15 mil.
• Trabalhadores formais: aqueles que têm carteira assinada passarão a acessar crédito consignado privado com a garantia adicional do FGTS, também com taxa limitada a até 1,99% ao mês.
• Estudantes e ex-estudantes do Fies: terão acesso a uma linha especial de crédito voltada para empreendedorismo, podendo financiar até R$ 80 mil para pessoa física. E até R$ 180 mil para pessoa jurídica, com condições mais vantajosas que as disponíveis atualmente no mercado.

Dario Durigan, ministro da Fazenda, enfatizou que o Desenrola, inicialmente focado na renegociação de dívidas de inadimplentes, agora também beneficia os adimplentes. “Quando a gente está falando de um país que tem uma economia forte e organizada, é fundamental que os efeitos dessa economia cheguem às pessoas que mais precisam”, afirmou o ministro.

Crédito disponível

O ministro também informou que o crédito para os trabalhadores formais com FGTS como garantia já está disponível na Caixa Econômica Federal, e a previsão é expandir essa opção para outras instituições financeiras, incluindo o Banco do Brasil.

“Estamos permitindo que, além do salário do empregado oferecido em garantia para os bancos, o saldo do FGTS também utilizado. Com isso, limitaremos a taxa de juros a 1,99% ao mês”, disse Durigan.

Promoção do empreendedorismo

Além disso, o ministro pretende que o Fies Empreendedor estimule a abertura e a expansão de pequenos negócios por estudantes já formados, oferecendo condições facilitadas. “O adimplente já possui um desconto de 12% nas parcelas que paga. Mas, se continuar pagando em dia, terá acesso a uma linha de crédito que será a mais barata destinada ao empreendedorismo no país”, conforme ressaltou.

Compromissos e objetivos do programa

As novas linhas de crédito para trabalhadores informais e para adimplentes do Fies incluirão o compromisso de autoproibição de acesso a plataformas de apostas esportivas online, conhecidas assim como bets.

Lançado em 2023, o Desenrola foi idealizado para renegociar dívidas e facilitar a recuperação financeira de famílias brasileiras. De acordo com o governo, o programa já ajudou 7,5 milhões de famílias e essa nova fase amplia a política pública ao criar incentivos para aqueles que mantêm os pagamentos em dia.