A lei publicada nesta segunda-feira (8) estabelece diretrizes básicas para melhorar o atendimento à saúde das pessoas que convivem com dor crônica e institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.

A norma assegura atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê orientações prévias sobre riscos e possíveis efeitos adversos dos tratamentos.

Definindo a dor crônica

Segundo a Associação Internacional para o Estudo da Dor, a dor crônica é aquela que dura mais de 30 dias.

Campanhas anuais de conscientização

A data será representada pela cor verde e deverá mobilizar o Poder Público na promoção de campanhas de conscientização todos os anos. A iniciativa visa ampliar o acesso a informações qualificadas sobre as opções terapêuticas disponíveis no SUS, combater o preconceito e estimular os gestores de saúde a adotarem abordagens multiprofissionais que sejam humanizadas e eficazes.

Magnitude do problema

Estima-se que a dor crônica afete cerca de 60 milhões de brasileiros. Ao reconhecer a gravidade da questão, a lei pretende fortalecer as políticas públicas voltadas para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento desses pacientes.