O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) convocar uma audiência de conciliação para tratar das ações que contestam o fim da escala de trabalho 6×1.

A audiência marcada para o dia 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do Supremo.

Dino também determinou que entidades que representam empregadores e empregados assim intimadas para participar da reunião.

Além disso, concedido um prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem sobre o tema.

Contestações e Prazos

Flávio Dino é relator das ações em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionaram o Supremo para assim suspender o fim da escala 6×1.

A CNC pretende adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027. Já a CNI solicita a prorrogação do prazo por um ano. A nova jornada entra em vigor em 15 de dezembro deste ano.

Impacto da Decisão

Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1 de trabalho. Com isso, o trabalhador terá direito a dois dias por semana de descanso remunerado, em uma jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. Além disso, a jornada de trabalho se reduz de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.

A medida aprovada com votos da base governista e da oposição, tendo o texto já recebido a aprovação prévia da Câmara dos Deputados.

O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores, que acreditam que a nova jornada permitirá maior contato com a família, além disso tempo para atividades pessoais e estudos.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus revelou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

Regulamentação da Nova Escala

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que um decreto para regulamentar o funcionamento da nova escala deve ser publicado na próxima segunda-feira (9). O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas de trabalho, garantindo assim ao menos oito folgas por mês aos trabalhadores.

De acordo com Marinho, o decreto visa coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.

Fonte: Agência Brasil