Empresas em atividade que pretendem aderir ao Simples Nacional e possuem pendências com o município de Aparecida de Goiânia devem procurar a Prefeitura para regularizar a situação. O prazo para solicitar a opção pelo regime tributário começou nesta terça-feira (1º/9) e segue até 30 de setembro.
De acordo com a Secretaria da Fazenda de Aparecida, mesmo com alguma pendência, a empresa deve fazer a opção pelo Simples Nacional. Em seguida, basta procurar o município para regularizar a situação dentro do prazo de 30 dias. A medida é necessária porque o pedido só será aceito se o CNPJ estiver regular.
Dados da Sefaz de Aparecida apontam que 37% dos CNPJs estabelecidos na cidade apresentam algum tipo de irregularidade. O número corresponde a 41,3 mil das 111 mil empresas que atuam no município.
Segundo a auditora fiscal do município, Ana Paula Vilela, a Prefeitura pode atuar na regularização de pendências de âmbito municipal. No entanto, a irregularidade também pode estar relacionada à União ou ao Estado de Goiás. Por isso, a orientação é que a empresa consulte um contador antes de iniciar o processo.
“O prazo para fazer essa adesão é relativamente curto, de apenas 30 dias, começando hoje [1º de setembro]. Portanto, orientamos que as empresas iniciem a solução dessas pendências com o município, se for o caso, o mais rápido possível, justamente para ter tempo hábil de receber da Receita o aval para seguir no processo de opção ao Simples”, acrescenta Ana Paula.
Entre as pendências que podem impedir a regularização estão débitos do Imposto Sobre Serviços (ISS), ausência de alvarás de funcionamento e de habite-se, multas não quitadas e inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre outras.
Onde regularizar
O atendimento presencial para resolver pendências municipais ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) Centro, Cidade Administrativa, Parque Flamboyant, Vila Brasília, Veiga Jardim, Cidade Livre e Polo Empresarial.
A Prefeitura também oferece atendimento nos Vapt-Vupt Garavelo, Buriti Shopping e Araguaia Shopping. Nesses locais, o serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Aos sábados, o atendimento no Buriti Shopping ocorre das 8h às 13h.
