Os candidatos que têm direito a não pagar a taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 devem solicitar a isenção até as 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (02/05). O período foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) em 25 de abril.

Os estudantes devem enviar os pedidos por meio da internet, na Página do Participante do exame, com o login do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O mesmo prazo deve ser respeitado pelos participantes do Enem do ano passado que tiveram a gratuidade da taxa de inscrição, faltaram aos dias de prova, e, agora, desejam fazem novamente o Enem de graça. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação das provas, explica que os candidatos também devem fazer a justificativa de ausência na Página do Participante.

Quem tem direito

O Ministério da Educação (MEC) prevê a isenção da taxa de inscrição para pessoas:

• matriculadas na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública;
• que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;
• em situação de vulnerabilidade socioeconômica e Integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
• participantes do programa federal Pé-de-Meia.

Além disso, outras condições aceitas como justificava para ausência nos dias do Enem de 2024 incluem, entre outras:

• assalto/furto;
• acidente de trânsito;
• morte na família;
• maternidade e paternidade;
• mudança de domicílio para acompanhamento de familiar;
• privação de liberdade;
• emergência/internação/repouso médico ou odontológico;
• e trabalho ou atividade escolar.

Conforme o edital do Inep, que especifica as regras para justificativa, as situações acima devem ter ocorrido nos dias de aplicação regular do exame (3 ou 10 de novembro de 2024) ou nas datas de reaplicação das provas (em 10 e 11 de dezembro de 2024).

Cronograma

O Inep publicará no dia 12 de maio o resultado das justificativas de ausência no Enem 2024 e das solicitações de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025.

Mesmo que o Inep confirme a isenção, o estudante ainda precisará se inscrever no exame, dentro do prazo do edital do Enem 2025.

O solicitante que tiver o pedido negado para justificativa de ausência no Enem 2024 ou para solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025 pode entrar com recurso entre 12 e 16 de maio. O resultado final das contestação será conhecido em 22 de maio.

Os participantes que não solicitarem o recurso ou tiverem o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 reprovado deverão fazer a inscrição conforme futuro edital do Enem 2025. Posteriormente, em período a ser definido, o custo de inscrição deverá ser pago para a pessoa ter a adesão confirmada.

O MEC ainda não divulgou o valor da taxa de inscrição, mas, na edição de 2024, foi de R$ 85. Dos 4,3 milhões de inscritos confirmados no Enem do ano passado, 63,6% foram isentos do pagamento da taxa de inscrição.

Agência Brasil

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