A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições. A ação foi remetida ao ministro Cristiano Zanin, na terça-feira (22).

O objetivo é assegurar que todos tenham acesso à informação divulgada pela imprensa profissional e a mecanismos de busca.

Além disso, a ação visa impedir que os cidadãos tenham apenas acesso a ambientes como WhatsApp e Instagram, que, dependendo do plano contratado, não consomem dados. Estas plataformas são frequentemente usadas para o compartilhamento de conteúdos políticos que podem conter desinformação. Os mais afetados nesse cenário são os mais pobres.

Desequilíbrio no acesso à informação

Esse desequilíbrio é o que a ação busca corrigir nas vésperas da eleição. As duas entidades sustentam que a diferença de acesso à internet entre as classes econômicas cria uma barreira ao direito à informação e à participação política em condições de igualdade, tanto nas eleições gerais quanto nas municipais.

A CNTE e o PV fazem parte da iniciativa Democracia Sem Franquia, que reúne 19 entidades da sociedade civil e surgiu de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre o acesso desigual à internet. O estudo aponta que 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados, cerca de um em cada três, passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados, e 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa situação.

“Para as entidades, o acesso ao jornalismo profissional funciona, nesse contexto, como uma importante camada de verificação e contraponto às informações que circulam dentro das plataformas”, afirmou a iniciativa Democracia Sem Franquia.

História e impacto do movimento

O movimento Sleeping Giants Brasil nasceu em 2020, durante a pandemia, inspirado em sua versão norte-americana, de 2016. Seu objetivo é combater a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas digitais.

As eleições estão marcadas para o dia 4 de outubro, quando os eleitores votarão em candidatos para os cargos de deputado estadual/distrital, deputado federal, senador, governador e presidente da República.