O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar, ainda neste ano, a validade da lei que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, conhecida como Lei da Dosimetria. Essa norma também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fachin informou que o julgamento ocorrerá apenas quando o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, liberar o processo para a análise da Corte.
Durante um evento no STF, imprensa questionou o presidente sobre a possibilidade de julgar o caso ainda este ano e respondeu afirmativamente, dizendo “sim”.
Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes. Eles pleitearam que o ministro permita a inclusão do processo na pauta do plenário do Supremo.
Suspensão da aplicação da lei
Em maio deste ano, Moraes havia suspendido a aplicação da Lei da Dosimetria. Essa decisão teve motivação pela análise do caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A condenada pleiteava a aplicação imediata da nova norma em seu caso.
A lei foi promulgada no dia 8 de maio deste ano, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas. Moraes argumentou que não poderia iniciar o julgamento dos pedidos de redução das penas com base na nova legislação, uma vez que existem ações que tramitam no STF questionando a validade do texto.
(Agência Brasil)




