O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acatou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu, nesta quarta-feira (9), o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, assim como o do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Ambos haviam sido afastados dos seus cargos pelo ministro André Mendonça.
Além disso, Fachin também anulou a decisão do ministro Flávio Dino, que havia reintegrado os dois dirigentes. O presidente do STF deu um prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues se manifeste sobre a situação.
Com essa decisão, os diretores da Polícia Federal retornam aos seus cargos, mas em resposta à liminar da AGU, e não por conta da determinação de Dino.
Críticas à guerra de decisões
Em sua manifestação, Fachin criticou a troca incessante de decisões entre os ministros da Corte. “O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, explicou o presidente do STF.
Ele acrescentou que “é grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”.
Sessão marcada e guerra de decisões
Fachin agendou uma sessão para o dia 15 de setembro, onde será decidido se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por supostas ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro, que atualmente está preso.
A crise entre os ministros do Supremo começou na semana passada, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que continha mensagens que supostamente foram enviadas por Vorcaro a Moraes. As mensagens revelavam menções aos nomes de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Essas conversas foram recuperadas do celular de Vorcaro, que é o alvo central da Operação Compliance Zero, a qual investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias no Master. O caso é relatado por Mendonça.
Como resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News que ele próprio relata, fundamentando sua ação em um relatório interno incompleto da PF. O documento indicava que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas relacionadas a improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos específicos.
A reação de Mendonça ao gesto de Moraes foi aceitar uma liminar do partido Novo, que resultou no afastamento de Rodrigues e Almada, além da suspensão da confecção de relatórios de inteligência pela PF. Essa decisão gerou uma reação interna na Polícia Federal, levando outros diretores a colocarem seus cargos à disposição em apoio a Andrei Rodrigues.
A AGU solicitou a Fachin a suspensão da decisão de Mendonça. No entanto, antes que o presidente da Corte se pronunciasse, Flávio Dino decidiu reintegrar Andrei Rodrigues e Leandro Almada na manhã desta quarta-feira (9). Entre os argumentos apresentados, o ministro defendeu que o partido Novo não tinha legitimidade para fazer tal solicitação.
Dino argumentou ainda que a interrupção na produção de relatórios pela PF poderia acarretar prejuízos às investigações sob sua responsabilidade. A decisão de Dino foi tomada em relação ao processo em que a PF analisa materiais apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo, ligados a investigações sobre o desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
