A Fieg Jovem realizou na quarta-feira (10/6), na Casa da Indústria, mais uma edição da trilha de conhecimento 360º Talks. Esta edição teve como pauta de debate o tema “NR-1 em Vigor – O que fazer?”, com a presença do diretor de Saúde e Segurança do Sistema Fieg, Bruno Godinho, e da presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho e Inclusão (CTRTI) da Fieg, Lorena Blanco.
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) é uma diretriz do Ministério do Trabalho e Emprego para empresas e empregados sobre gestão de riscos, com foco na saúde mental do trabalhador. A norma estabelece sistemas de prevenção por meio do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Durante o evento, o presidente da Fieg Jovem, Lucas Bernardino, destacou a relevância do tema: “A NR-1 é um tema extremamente relevante para as empresas, e o evento hoje aborda os detalhes da norma que fala sobre riscos psicossociais e medidas necessárias para reduzir riscos, multas e embargos”.
O que é (e não é) a NR-1
Na palestra “Isso a Globo não mostra! Os Bastidores da NR-1”, Bruno Godinho detalhou a estrutura técnica da norma, explicando os limites do que ela exige. O foco central da NR-1 está na implementação do GRO e do PGR, que requerem a identificação contínua de perigos e a avaliação detalhada de riscos, incluindo fatores ergonômicos e psicossociais, como o estresse crônico e o esgotamento profissional no ambiente de trabalho.
Godinho observou que “quando se fala em fatores de risco sociais, estamos falando da dinâmica e organização do trabalho. Está mais relacionado à cultura organizacional do que a um atendimento individualizado. O que vira obrigação para a empresa é analisar, controlar, gerenciar os fatores de risco psicossociais, não saúde mental”.
O diretor enfatizou que os 90 dias iniciais após a publicação da norma têm um caráter educacional e didático por parte da fiscalização. Contudo, ele alertou ao público presente que, após esse período de transição, o critério passa a ser punitivo, e as empresas que não estiverem adequadas poderão ser multadas imediatamente.
Godinho ainda recomendou que as empresas tentem resolver pendências com funcionários durante o prazo de adequação à NR-1. “A norma entrou em vigor dia 26 de maio, já está valendo. Mas nos próximos 90 dias, ela vale como caráter educativo. Nesse período, a auditoria fiscal do trabalho pode notificar a empresa, mas a multa vem após os 90 dias”.
Segurança jurídica
Em sua palestra “NR-1: O que Fazer a Partir de Agora?”, Lorena Blanco focou na governança e segurança jurídica das empresas. Ela apresentou caminhos fundamentais para a conformidade legal, destacando como uma documentação robusta do PGR e do GRO pode servir de proteção jurídica para as organizações.
“O PGR bem feito funciona como um trilho para a empresa. Ele atua como um mapeamento da sua empresa. Seguindo o PGR e cumprindo o plano de ação, a empresa pode ficar tranquila quanto à norma,” afirmou Lorena. Ela enfatizou que esses planos são essenciais para garantir a segurança jurídica e reduzir riscos passivos.
Lorena também discutiu as responsabilidades legais dos empregadores na nova dinâmica de fiscalização, apresentando estratégias corporativas importantes para mitigar litígios trabalhistas. A prevenção ativa e o mapeamento de riscos psicossociais são cruciais para assegurar a sustentabilidade jurídica e operacional da atividade industrial.
Além disso, abordou a questão da dispensa discriminatória de um empregado, ressaltando que “a avaliação de desempenho pode não estar na NR-1, mas é uma forma da empresa estar ciente do clima organizacional e de se resguardar de eventuais problemas”. Ela ainda destacou a importância da documentação de processos, capacitações, advertências, suspensões e outras decisões tomadas envolvendo funcionários.
