A Fieg promoveu na última quarta-feira (27/3) o seminário Jornada da Nova Indústria Fieg: Lei do Bem. O evento, com apoio do Sebrae Goiás, contou com participação de empresários e profissionais que atuam na área de tributária e de pesquisa e desenvolvimento.

Já no início do debate, o presidente da Fieg Sandro Mabel destacou que a Lei do Bem tem como principal intuito promover pesquisa e inovação, além de contribuir na busca por investimentos. “Temos que tirar o melhor proveito, buscar as melhores oportunidades, seja na redução de impostos e de despesas operacionais ou na isenção de tributação.”

Mabel ressaltou ainda a importância da discussão, considerando a política Nova Indústria Brasil, anunciada no final de janeiro pelo governo federal. “Existe um volume previsto de R$ 300 bilhões para serem investidos e precisamos buscar esses investimentos.”

Luciano Lacerda chamou atenção para o fato da região Centro-Oeste estar na laterna quando o assunto é apresentar projetos incentivados via Lei do Bem. “Estamos deixando de usar benefícios que podem ser aplicados legalmente em benefício das empresas e do Estado.”

Segundo ele, dados da Pintec, pesquisa de inovação conduzida pelo IBGE, mostram que 68% das indústrias com mais de 100 funcionários possuem iniciativas de inovação; entretanto somente 5% é aplicada à inovação em produtos. “Um dos desafios da Lei do Bem é melhorar esses índices.”

O presidente do Conat, Eduardo Zuppani, chamou atenção para a falta de divulgação do benefício tributário, reforçando a necessidade de as instituições apoiarem as empresas nessa multiplicação do conhecimento. “Não tivemos nos últimos anos uma divulgação dessa lei, que é um instrumento importante para apoiar a industrialização no País. Precisamos aproveitar esses recursos.”

Nesse âmbito, o seminário contou com palestra do consultor tributário Leandro Schlenger, que detalhou aspectos da Lei 11.196/2005 (Lei do Bem), com foco na dedutibilidade dos dispêndios com pesquisa e desenvolvimento tecnológico; redução de 50% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre aquisição de bens para pesquisa e desenvolvimento tecnológico; e depreciação e amortização acelerada.

Como utilizar benefícios

Schlenger apontou ainda os requisitos básicos para que as empresas utilizem os benefícios, como estar enquadrada no regime tributário do Lucro Real, possuir regularidade fiscal e realizar gastos e investimentos em atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. “A indústria nunca para de pensar inovação e o projeto de Lei do Bem é contínuo.”

Ele percorreu ainda o passo-a-passo para apresentação de projetos com foco na legislação, frisando os cuidados com a prestação de contas dos projetos incentivados para evitar glosas e multas por não utilização correta dos recursos.

Leia também: