A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2/6), o projeto de Lei (PL) 7.108/2017 permite o uso de fontes alternativas de água. Bem como que muda as diretrizes da Lei do Saneamento Básico, se houver legislação estadual ou municipal que autorize a iniciativa.

De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto enviado para análise do Senado na forma do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com a relatoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

A legislação atual (Lei 11.445/2007) proíbe o uso de outras fontes, como água do mar ou da chuva em instalações prediais. Com o projeto, a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água alimentada por outras fontes alternativas. Desde que observada a legislação estadual ou municipal aplicável.

A proposta diz ainda que a política nacional de saneamento deverá prever o incentivo a projetos de uso de fontes alternativas de abastecimento de água. Assim como de reúso de água, e incentivo a projetos de dessalinização de água do mar e água salobra.

Fonte: Agência Brasil

Leia também: Walter perde 45kg e reestreia no futebol pelo Tupy-GO