O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta terça-feira (3) contra as críticas dirigidas à escolha de participantes para a audiência pública que ele convocou sobre a proibição das apostas no Brasil.

Em sua fala, Fux destacou que, na primeira audiência sobre as apostas online, realizada em novembro de 2024, ele ouviu por dois dias entidades contrárias à autorização do jogo, que trouxeram à tona os malefícios associados à ludopatia, o vício em jogos de azar.

“Ninguém aqui falou bem”, enfatizou o ministro, citando uma série de instituições, como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, que enviaram representantes para a audiência em 2024.

Fux afirmou que ficou convencido, naquela oportunidade, de que as apostas online representam “um problema de saúde pública”. Ele também compartilhou sua percepção de que as bets devem ser banidas. No plenário do Supremo, ele apresentou uma parte do seu voto criticando as apostas online.

O julgamento, realizado em agosto de 2026, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para análise do caso.

Rebatendo críticas

Antes da audiência desta terça-feira, Fux enfrentou críticas, especialmente nas redes sociais, por ter permitido a participação de entidades que defendem a atuação das bets, incluindo representantes de clubes de futebol e associações do setor. O ministro rebateu as alegações dizendo: “Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”. Ele acrescentou que autorizou, por exemplo, a participação de uma entidade relacionada ao setor de supermercados, após constatar um aumento no consumo de alimentos após a proibição das apostas.

No domingo (1º), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro também autorizou a participação de mais representantes do governo, como do Ministério da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

Ao iniciar a audiência, Fux ressaltou que os processos sobre as bets estão devidamente instruídos com informações sobre os malefícios da atividade, mas que é sua obrigação colher novos argumentos que foram apresentados, especialmente no que diz respeito à segurança jurídica.

Entenda o contexto

Fux é o relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas às apostas. Seis dessas ações foram protocoladas após o governo regular a atividade em 2023, enquanto outras duas surgiram após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar uma Medida Provisória para proibir completamente as apostas online no país, em outubro.

Entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) solicitaram ao STF liminares para suspender a MP. Contudo, Fux decidiu convocar uma nova audiência pública sobre o tema e sinalizou que o assunto será levado diretamente ao julgamento em plenário.