O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), fez críticas nesta quinta-feira (17) em relação à exposição do nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nas investigações do caso Master, conduzidas pelo ministro André Mendonça.

Antigo relator do caso, Mendonça respondeu ao decano através de uma nota divulgada pela assessoria da Corte, na qual afirmou que a indignação de Gilmar Mendes é “seletiva”.

Em seu perfil verificado na rede social X, Gilmar Mendes defendeu a reputação de Gonet, afirmando que ele “tem reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita”. No entanto, o decano lamentou que Gonet teve “a honra injustamente manchada” pela menção de seu nome em um relatório da Operação Compliance Zero, que investiga corrupção envolvendo agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master.

Críticas à conduta de Mendonça

Gilmar Mendes ressaltou que Mendonça, em sessão do STF na última terça (15), declarou a lisura de Gonet e afirmou não haver nada contra o PGR nas investigações do caso. O decano questionou: “Então por que expor? Quem atesta a honra de alguém só depois de tê-la arrastado pela praça pública não está corrigindo um erro: está confessando que ele era evitável”.

O ministro foi ainda mais incisivo ao afirmar que a intenção de lucrar politicamente com a situação ficou evidente quando o relator publicou um vídeo nas redes sociais agradecendo o apoio popular. “Apoio a quê, exatamente? A um ato que ele mesmo admitiu não ter fundamento contra a pessoa exposta? Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral”, acrescentou.

Resposta de Mendonça

Em resposta, Mendonça lembrou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) proíbe que magistrados “manifestem, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, bem como juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas”.

Ele destacou que o levantamento de sigilo sobre o caso Master não foi uma decisão de sua relatoria, mas “veio de quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos”, referindo-se a Gilmar Mendes. “O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir. É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita da integralidade de toda a investigação”, observou.

Mendonça também negou qualquer “complacência com vazamentos” e expressou que a preocupação com a exposição de Gonet partiu de quem teve acesso à íntegra do material extraído do celular de Vorcaro, pouco antes de vazamentos de conversas que constrangem apenas ministros com entendimento diverso.

Questões éticas no STF

O ministro concluiu sua nota enfatizando a urgência na criação de um código de ética para o Supremo Tribunal Federal, que defina claramente o comportamento esperado dos magistrados ao se manifestarem, dentro e fora da Corte. “O momento reclama serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República, à liturgia e ao decoro. O respeito não é somente aos pares, é sobretudo à instituição, afinal, como bem disse o Ministro Presidente, o Supremo Tribunal Federal não pertence a nenhum de seus membros”, finalizou Mendonça.

Entenda a situação

Como relator do caso Master no STF, o ministro André Mendonça levantou em 1º de setembro o sigilo sobre um relatório parcial da Operação Compliance Zero, que revela que Vorcaro enviou 52 mensagens ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Em uma das mensagens, Vorcaro expressa preocupação com operações iminentes da PF e questiona se “não podemos reverter isso com Paulo e Andrei”.

Para os delegados responsáveis pela Compliance Zero, referir-se a “Paulo” e “Andrei” diz respeito a Paulo Gonet e Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal (PF). Gonet também foi mencionado em conversas de Vorcaro com o advogado Ciro Soares.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal está agendado para o dia 25 de setembro uma reunião para discutir se as menções ao nome de Gonet no relatório da PF comprometem sua imparcialidade na condução do caso Master.