Brasília, DF – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (15) para conceder liberdade ao ex-jogador de futebol Robinho, condenado na Itália por estupro coletivo. Apesar do voto favorável à soltura, o placar no julgamento virtual está 3 a 1 para manter Robinho preso no Brasil.

Os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já votaram pela continuidade da prisão do ex-atleta, que cumpre pena após decisão da Justiça italiana ser homologada no Brasil. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual do STF e seguirá até o próximo dia 26 de novembro.

O caso

Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por envolvimento em um estupro coletivo cometido em 2013, em Milão. Ele e um amigo foram considerados culpados de violentar uma jovem albanesa em uma boate. A condenação foi confirmada pela Justiça italiana em 2022, e Robinho voltou ao Brasil.

Com base em tratados internacionais e na legislação brasileira, a Itália solicitou a extradição do ex-jogador. Contudo, a Constituição Federal impede a extradição de brasileiros natos. Em resposta, a Itália pediu que a sentença fosse cumprida no Brasil, o que foi aceito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e homologado pelo STF em 2023.

Os argumentos no julgamento

Gilmar Mendes, ao votar pela liberdade de Robinho, apontou possíveis falhas processuais e questionou se as condições do julgamento na Itália garantiram o amplo direito de defesa. Ele também destacou que, mesmo com a homologação da sentença, há margem para revisão do regime prisional no Brasil.

Por outro lado, os ministros que já votaram pela manutenção da prisão enfatizaram a gravidade do crime e a necessidade de cumprimento da pena para preservar os compromissos internacionais do Brasil no combate à violência contra a mulher.

Luiz Fux, em seu voto, afirmou que “a decisão da Justiça italiana foi devidamente analisada pelas cortes brasileiras, e não há justificativa para alterar a execução da pena”.

Repercussão e próximos passos

O julgamento tem gerado ampla repercussão no Brasil e no exterior, reacendendo debates sobre violência de gênero, impunidade e cooperação internacional no cumprimento de penas.

Organizações de defesa dos direitos das mulheres e movimentos feministas se manifestaram contra a possibilidade de liberdade para Robinho. Nas redes sociais, as hashtags #JustiçaParaVítimas e #STFPorRobinho foram destaque, refletindo a polarização em torno do caso.

O placar parcial do julgamento ainda pode mudar até o encerramento, dependendo dos votos dos demais ministros. Caso o resultado final seja pela manutenção da prisão, Robinho continuará cumprindo a pena no Brasil. Se a maioria decidir por sua liberdade, ele poderá recorrer em liberdade enquanto novas etapas do caso são discutidas.

A decisão final deve ser conhecida no dia 26 de novembro, quando o julgamento no plenário virtual será encerrado.