A Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp) de Goiânia prepara a notificação de concessionários de jazigos nos cemitérios municipais Parque e Santana. O objetivo é garantir a segurança, a salubridade e a conservação dos espaços, cumprindo o que determina o Decreto Municipal nº 2.813, de 10 de dezembro de 2019.

“A responsabilidade de manutenção dos jazigos é das famílias. A prefeitura atua nas áreas comuns, mas a conservação dos túmulos é dever dos concessionários”, reforça o secretário executivo da Segenp, José Neto, ao detalhar que a ação da administração atende à cobrança da sociedade e à legislação vigente.

Após a notificação, as famílias terão um prazo para conservação e recuperação de jazigos. Haverá suporte da Segenp para a obtenção de orientações em relação às medidas que as famílias devem adotar. A notificação serápublicada no Diário Oficial do Município e em jornal de grande circulação. A, além de afixada nos murais dos cemitérios

Processo de notificação

A partir da constatação do estado de abandono de um jazigo, a administração do cemitério deverá comunicar o fato à Gerência de Administração dos Cemitérios e Central de Óbitos, vinculada à Segenp. Em seguida, será instaurado um processo administrativo, com vistoria técnica, acompanhada por testemunhas e registro fotográfico.

Se a Prefeitura confirmar o abandono, a Segenp notificará o concessionário do jazigo, ou seus herdeiros. Eles deverão realizar a limpeza, conservação ou os reparos necessários. Entretanto, caso não cumpram as obrigações no prazo estabelecido em edital, o município considerará a concessão extinta e retomará o jazigo como parte de seu patrimônio. A Segenp será responsável por acompanhar o processo e atender às famílias. “Estamos preparando uma pessoa exclusiva para esse atendimento, para orientar as famílias sobre o trâmite e pós-notificação”, detalha José Neto.

A notificação deve ser feita por etapas, conforme a documentação for levantada e analisada, e abrange os cemitérios municipais Parque e Santana, que possuem o modelo de concessão dos jazigos. A expectativa é que, com a notificação, as famílias fiquem alerta e providenciem as manutenções necessárias, evitando a perda da concessão dos jazigos. “É um dever legal e uma questão de respeito à memória de quem já partiu”, finaliza o secretário executivo da Segenp.

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