A Prefeitura de Goiânia, através do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (Goianiaprev), reforça a importância do recadastramento e da Prova de Vida para os aposentados e pensionistas municipais. Este procedimento deve ser realizado anualmente, exclusivamente no mês de aniversário do beneficiário.

A Prova de Vida é obrigatória e tem como objetivo atualizar os dados cadastrais e comprovar a vida do titular do benefício. A não realização no prazo correto resulta na suspensão do pagamento a partir do segundo mês subsequente ao aniversário, e o benefício permanecerá bloqueado até que a situação seja regularizada.

Importância da Prova de Vida

Luís Fernando Xavier de Souza, diretor de Benefícios Previdenciários do Goianiaprev, explica que, ao ser publicada a Portaria nº 278/2026 no Diário Oficial do Município em 5 de março de 2026, havia uma demanda represada na regularização dos beneficiários, o que leva ao aumento do número de bloqueios. Ele esclarece: “Mas os sistemas têm se modernizado com os avanços tecnológicos, e o GOIANIAPREV tem se valido desses avanços para melhorar o acesso dos aposentados e pensionistas do regime. Uma prova disso é a implantação do Gov.br como uma ferramenta a mais para o aposentado ou pensionista regularizar sua situação de Prova de Vida”.

O diretor ressalta que “A realização da Prova de Vida pelo aposentado ou pensionista no mês de seu aniversário é de suma importância para garantir a continuidade do benefício previdenciário. Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, o processo é uma segurança na gestão dos benefícios e dos recursos garantidores. A não realização acende um alerta para a possibilidade de inconsistências ou de falecimento do beneficiário. O bloqueio é um mecanismo para resguardar o erário público, mas sabemos que é traumático para o aposentado ou pensionista, e, por isso, alertamos para que todos façam a Prova de Vida tempestivamente”.

Modalidades de Realização

Os beneficiários têm à disposição duas formas principais de realizar o procedimento. A modalidade digital, que pode ser feita por meio de reconhecimento facial diretamente no aplicativo Gov.br, possui validade jurídica e dispensa a necessidade de comparecimento presencial. Para utilizar essa opção, o beneficiário precisa ter conta no Gov.br e ter sua biometria disponível na base federal.

Outra alternativa é realizar o procedimento presencialmente na sede do Goianiaprev, para aqueles que não optarem pelo formato digital ou não conseguirem finalizá-lo devido a inconsistências técnicas ou falta de biometria cadastrada. Os documentos pessoais necessários e informações adicionais podem ser conferidos na Portaria nº 278/2026.

Beneficiários que já tiveram o benefício suspenso devem regularizar sua situação junto ao Goianiaprev. Após a regularização, os valores bloqueados serão pagos através de um processo administrativo próprio.

Casos Especiais

Beneficiários que residem em outro município ou estado e não realizarem a Prova de Vida e o recadastramento pelo Gov.br devem encaminhar documentos ao Goianiaprev, pelo correio, no mês do aniversário, incluindo a Escritura Pública de Declaração de Vida lavrada por um tabelião, além de documentos pessoais e comprovante de residência.

Aqueles que vivem no exterior e não realizarem o processo pelo Gov.br também podem encaminhar documentos, incluindo a Declaração de Vida emitida pela Embaixada ou Consulado do Brasil no mês do recadastramento, além dos documentos pessoais e comprovante de residência. A declaração consular de vida e residência dispensa a apresentação do comprovante de endereço.

Pensionistas universitários devem comparecer pessoalmente ao Goianiaprev em fevereiro e agosto, entregando declaração ou atestado de matrícula que indique o curso e sua duração, referente ao semestre em curso. Para esses beneficiários, a Prova de Vida é semestral.

Beneficiários internados no território nacional podem apresentar uma declaração de internação emitida pela instituição de saúde, acompanhada de documentos pessoais, no mês do recadastramento.

Beneficiários acamados em casa, residentes em Goiânia, têm a opção de solicitar uma visita domiciliar durante o mês do recadastramento, mediante a apresentação de um relatório médico atualizado.

Aqueles em situação de reclusão devem encaminhar a certidão carcerária original, emitida pelo órgão prisional competente, no mês de referência, juntamente com os documentos pessoais exigidos na referida portaria (art. 13).

Nos casos de representação legal, como guarda, tutela ou curatela, aplicam-se as exigências de documentação do representante e do beneficiário conforme os arts. 8º a 10 da referida portaria. A procuração, por si só, não substitui a presença do beneficiário para o recadastramento, pois a Prova de Vida não pode ser realizada por procuração.

Novos Aposentados

O servidor municipal que se aposentar deve comparecer pessoalmente à sede do Goianiaprev para realizar a atualização cadastral em um prazo máximo de seis meses a partir da publicação da portaria de concessão do benefício, sob pena de bloqueio até a regularização.