O secretário da Economia de Goiás, Francisco Sérvulo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira (17/4), em entrevista à rádio CBN Goiânia, que o Estado reorganizou completamente sua estrutura fiscal desde 2019, alcançando resultados expressivos no equilíbrio das contas públicas.

Um dos principais indicadores, a relação entre a Dívida Consolidada e a Receita Corrente Líquida (DC/RCL), caiu de 92% em 2018 para 65,7% em 2024. A estimativa é que o índice chegue a 61,3% até 2027, próximo do limite exigido para o selo de Capacidade de Pagamento (CAPAG A), fixado em 60%.

De acordo com o secretário, o Estado também atingiu, em 2024, o maior volume de caixa de sua história e chegou a R$ 15 bilhões. A única operação de crédito realizada na atual gestão teve como objetivo refinanciar uma dívida antiga, contratada em dólares, o que proporcionou uma economia de R$ 727 milhões.

“Com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), conseguimos suspender temporariamente pagamentos de dívidas e reconfigurar os contratos existentes, o que permitiu organizar os passivos e alongar prazos”, conforme afirmou Sérvulo.

Ele explicou que o aumento da dívida com a União resultado da incorporação de dívidas que antes estavam registradas junto a agências oficiais de fomento, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, agora reunidas sob um único contrato firmado com o Tesouro Nacional.

O secretário destacou que a estrutura da dívida reorganizada sem aumento real do montante total. “O que houve foi uma redistribuição da dívida entre credores, com maior concentração junto à União, mas sem expansão do valor total devido”, relatou.

Indicadores

A melhora nos indicadores fiscais acompanhada de medidas para reforçar a transparência e o controle dos gastos públicos. Sérvulo lembrou que, desde 2019, todas as contas do Estado aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) sem ressalvas.

E que o governo estadual adotou um programa de Compliance voltado à prevenção de irregularidades. Durante o período de vigência do RRF (2022 a 2024), Goiás utilizou o alívio temporário no pagamento da dívida para regularizar débitos com fornecedores, para assim quitar restos a pagar e precatórios, além de reestruturar contratos de longo prazo.

Um dos exemplos foi a substituição de operações com o Banco do Brasil por nova linha de crédito com o Banco Mundial, com economia superior a R$ 800 milhões. O Estado também alterou indexadores de contratos, ao trocar Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais estável.

Sérvulo pontuou ainda que o Estado avalia a adesão ao novo regime de renegociação de dívidas, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), recém-regulamentado pelo governo federal. Caso ocorra a migração, o serviço da dívida poderá ser reduzido de R$ 2,5 bilhões para aproximadamente R$ 1,4 bilhão ao ano. “Essa diferença representaria um ganho fiscal de cerca de R$ 29 bilhões em 30 anos”, assim explicou.

Negociações

A expectativa do governo estadual é concluir os trâmites legais e negociações com o Tesouro Nacional até setembro ou outubro deste ano. Antes disso, o Estado precisa aprovar leis autorizativas na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), formalizar o pedido de adesão e apresentar ativos para amortização extraordinária de parte da dívida.

“A adesão ao Propag pode ampliar a capacidade de investimento a partir de 2025, mas o aumento de investimentos já em 2024 foi possível devido ao esforço de recuperação fiscal realizado nos últimos anos e à mudança no teto de gastos, que também será ajustado com base nas novas regras do programa”, afirmou, ao completar que Goiás saiu de uma situação crítica de risco de colapso financeiro para uma trajetória de equilíbrio fiscal sustentável. “O que fizemos foi preparar o Estado para o futuro, com mais responsabilidade, previsibilidade e capacidade de investimento”, conforme concluiu.

Leia também: CNJ afasta desembargador por mensagens públicas de apoio a Bolsonaro