Goiás terá Comissão de Prevenção e Combate ao Bullying nas escolas. Lançamento será na segunda-feira (29/4).

A iniciativa é da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás e contará com o apoio da Prefeitura de Goiânia e do Governo de Goiás.

A nova comissão tem o intuito de analisar os ambientes escolares e promover ações de conscientização.

Além disso, ajudar no combate tanto para a categoria advocatícia quanto para a sociedade em geral.

Desse modo, vai oferecer orientações jurídicas sobre os direitos e deveres cívicos em relação ao tema.
Iniciativa

Bullying é considerado qualquer ato de violência, agressão ou perseguição, seja física, verbal ou psicológica, realizado de forma intencional e repetitiva, sem motivação clara, visando intimidar ou agredir uma ou mais pessoas, causando-lhes dor e sofrimento.

A Lei 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, não apenas define as ações que caracterizam bullying, mas também estabelece a necessidade de capacitar educadores e implementar estratégias de prevenção e resolução do problema.

Da mesma forma, a lei promove campanhas educativas e assegura assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e agressores.

De acordo com o artigo 44 do Estatuto da OAB, a entidade tem como uma de suas finalidades defender a constituição, os direitos humanos e a justiça social, além de promover a boa aplicação das leis e a rápida administração da justiça.

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