O governo federal ampliou as opções para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem suas dívidas, prorrogando até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI.

A partir desta quinta-feira (1º), entra em vigor uma nova modalidade destinada a débitos de até cinco salários mínimos, correspondendo atualmente a R$ 8.105. Além disso, outra negociação será aberta para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais.

As medidas foram anunciadas em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições de renegociação variam conforme o valor, a origem e o tipo da dívida.

Veja as opções

Para facilitar a escolha da modalidade, as principais alternativas incluem:

• Desenrola MEI Pequeno Valor: para dívidas de até R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e pagamento em até 55 meses.
• Desenrola MEI: para dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, com possibilidade de redução de até 100% de juros, multas e encargos legais.
• Negociação da PGF: para débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, com desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses.
• Transação geral da PGFN: para pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e pequenas empresas.

Detalhes da nova modalidade

A nova modalidade do Desenrola MEI Pequeno Valor tem início em 1º de outubro. Microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos, ou R$ 8.105, podem participar.

As condições previstas são:

• Entrada: 5% do valor da dívida, sem desconto;
• Desconto: 50% sobre o saldo restante;
• Parcelamento: até 55 meses.

De acordo com o governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. Com o limite estipulado, a modalidade tem potencial para beneficiar grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados.

O prazo de adesão para essa modalidade específica é até 31 de janeiro de 2027.

Renegociação do Desenrola MEI

Quanto ao Desenrola MEI, destinado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, o prazo de adesão foi prorrogado de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027.

Essa modalidade permite a redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais, mantendo integral o valor principal da dívida, com desconto limitado a 70% do total devido.

Dívidas com autarquias federais

Uma nova modalidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) será destinada a MEIs com dívidas de até R$ 8.105 junto a autarquias e fundações públicas federais, abrangendo órgãos como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio.

A negociação inclui débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. A adesão será permitida de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, com desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos, podendo ser pago em até 60 meses.

Transação da PGFN

Os MEIs também poderão se beneficiar da transação geral da PGFN, que teve o prazo prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Esta modalidade é aberta a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões e oferece condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

Os débitos inscritos em dívida ativa podem ser negociados até 3 de março de 2026, ou, para a categoria de pequeno valor, até 1º de junho de 2025. Para os MEIs, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal, com uma redução limitada a 70% do total da dívida. Para o público geral e empresas maiores, o desconto máximo é de 65%.

Como negociar

A regularização dos débitos pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN, através dos seguintes passos:

1. Acessar: entre no Regularize utilizando o número do CNPJ.
2. Consultar: selecione a opção para consultar as dívidas inscritas.
3. Simular: vá para a área de negociação e verifique descontos e parcelas disponíveis.
4. Confirmar: aceite a proposta, emita o boleto da primeira parcela e efetue o pagamento para validar o acordo.

Números do programa

Atualmente, o Brasil conta com 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões se encontram em situação de dívida. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado:

• 411 mil: número de acordos realizados;
• R$ 1,26 bilhão: valor das dívidas antes dos descontos;
• R$ 757,25 milhões: valor a ser pago após os descontos;
• R$ 106,63 milhões: valor já recuperado pela União.