As novas regras para a publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, começam a valer no próximo dia 17 de julho. As medidas proíbem anúncios que associem apostas ao ganho fácil de dinheiro e determinam a inclusão de mensagens de alerta em todas as campanhas das empresas autorizadas a operar no Brasil.
As normas foram publicadas pelo Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Segundo o governo federal, o objetivo é ampliar a proteção aos consumidores e fortalecer a fiscalização sobre o setor.
Entre as advertências obrigatórias que deverão aparecer nas peças publicitárias estão mensagens como “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” e “Aposta não é investimento”. Os avisos deverão ser exibidos de forma legível e ocupar pelo menos 10% do espaço do anúncio.
As novas regras também vetam propagandas que apresentem as apostas como forma de investimento, fonte de renda ou solução para problemas financeiros. Além disso, ficam proibidas campanhas que prometam enriquecimento rápido, divulguem ganhos para incentivar novos apostadores ou criem sensação de urgência para estimular apostas imediatas. Também não será permitido direcionar publicidade a crianças e adolescentes nem utilizar conteúdos considerados ofensivos, discriminatórios ou de cunho sexual.
Outra mudança atinge as transmissões esportivas. Comentaristas, analistas e especialistas não poderão utilizar sua credibilidade para recomendar apostas ou sugerir mercados específicos durante jogos e programas esportivos, evitando influenciar as decisões do público.
O governo também determinou que veículos de comunicação, plataformas digitais e agências de publicidade não poderão divulgar anúncios de empresas que não possuam autorização para operar no país. A medida faz parte da política de combate às bets ilegais, que inclui a remoção de sites irregulares e ações contra empresas que movimentam recursos dessas plataformas.
As operadoras que descumprirem as novas exigências poderão sofrer multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias ou até mesmo perder a autorização para funcionar. Empresas e veículos responsáveis pela divulgação de publicidade irregular também poderão ser penalizados com multas que chegam a R$ 14 milhões.
Fonte: Agência Brasil
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