O presidente Luiz Inácio Lula assinou, nesta terça (23), um decreto que transformou o Projeto “Celular Seguro” em uma política pública permanente. A medida criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma destinada a reunir informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o País.

“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, afirmou o presidente durante o anúncio em São Paulo.

O presidente defendeu a iniciativa como uma forma de reduzir a violência no País. “A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado. Mas é importante que você tenha mais cuidado ao utilizar o celular porque é um patrimônio seu”, disse.

Combate à criminalidade

O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, explicou que esta iniciativa representa uma mudança na estratégia de combate aos crimes patrimoniais relacionados a dispositivos móveis. “Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares”, comentou.

A plataforma deverá reunir dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e ABR Telecom. Inicialmente, mais de 3,3 milhões de aparelhos já possuem informações aptas à recuperação.

“A plataforma é um cadastro negativo, é o Serasa dos celulares roubados”, completou o secretário. Uma das inovações do programa é o chamado “Modo Recuperação”, onde o IMEI (número de registro do aparelho) permanecerá ativo e monitorado nacionalmente. Dessa forma, ao habilitar uma nova linha telefônica no dispositivo, o sistema identificará a utilização do aparelho e iniciará o fluxo de recuperação.

Ferramenta de consulta

Outra novidade é a criação de uma ferramenta pública de consulta. Antes de adquirir um celular de terceiros, qualquer pessoa poderá verificar, por meio do aplicativo ou portal do Celular Seguro, se o aparelho possui algum registro de restrição.

A consulta será realizada a partir do número IMEI e terá apenas duas respostas possíveis: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”. O objetivo é que a recuperação dos aparelhos seja feita pelas Polícias Civis dos estados. Essa tecnologia já foi adotada em Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará.

O secretário ressalta que o trabalho visa a integração nacional das informações. Atualmente, em média, 1 milhão de celulares roubados registrados anualmente no Brasil via boletins de ocorrência, embora se acredite que exista subnotificação.

“O celular hoje traz identidade e aplicativos bancários, por exemplo. Ninguém vive mais sem celular. A gente percebeu que existe um mercado em que muitas pessoas lucram milhões com o comércio ilegal de celulares roubados, fraudes digitais e outros crimes”, afirmou.

Conscientização social

A aposta do governo também se concentra na recuperação de telefones roubados diretamente com o consumidor final. Com um banco de informações, as pessoas que compram celulares de forma informal poderão verificar se um aparelho roubado ou perdido. O Banco Nacional de Celulares com Restrição terá informações de todas as unidades da federação.

“Ao devolver um celular com restrição, uma pessoa estará desestimulando o crime e salvando a vida de alguém que não será mais assassinado em um assalto, que não perderá mais um bem”, concluiu o secretário nacional de segurança pública.