O governo federal lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, uma ferramenta inovadora que permite ao cidadão bloquear simultaneamente todas as contas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). O cadastro pode ser realizado pelo endereço eletrônico gov.br/autoexclusaoapostas, utilizando uma conta gov.br de nível prata ou ouro.

Até o momento, cada site de apostas oferecia sua própria opção de autoexclusão. Com o novo sistema, o bloqueio torna-se unificado, garantindo que ao solicitar a autoexclusão, o usuário tenha todas as contas ativas bloqueadas, fique impedido de abrir novos cadastros e deixe de receber publicidade direcionada de plataformas de apostas. Vale ressaltar que a funcionalidade individual nos sites continua disponível.

Informações sobre saúde mental

Além do bloqueio, a plataforma também reúne informações sobre saúde mental e orientações de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o governo, a autoexclusão é reconhecida pela comunidade científica como uma estratégia eficaz de redução de danos associados às apostas.

Como funciona o processo de autoexclusão

Para realizar o procedimento, o usuário deve escolher porquanto tempo deseja permanecer afastado — entre 1 e 12 meses — ou optar por um período indeterminado. No caso da autoexclusão sem prazo, há um mês para cancelar a decisão. Também é necessário apontar o motivo da solicitação (decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo, saúde mental). É essencial aceitar os termos de uso, verificar se os dados pessoais estão corretos e, em seguida, o usuário recebe um registro de confirmação da autoexclusão.

Após a confirmação, as operadoras autorizadas têm até 72 horas para efetivar o bloqueio.

Acessibilidade para novos usuários

A ferramenta pode ser utilizada também por pessoas que nunca apostaram. Nesses casos, é possível indicar que o objetivo é evitar o uso indevido de dados pessoais por plataformas de apostas.

Funcionalidades adicionais

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, destacou que o sistema reúne outras funcionalidades: “Será uma plataforma de múltiplas atividades, e não apenas de autoexclusão. Todo cidadão que quiser informações sobre o tema, que quiser fazer o Autoteste de Saúde Mental, poderá acessar o sistema e nele entender as especificidades e os riscos desse setor”, afirmou.

A plataforma integra as ações do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático, envolvendo os ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O sistema foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).