O governo federal publicou nesta terça-feira (8) duas medidas provisórias que autorizam a abertura de créditos extraordinários totalizando R$ 6,98 bilhões. Esses recursos têm como objetivo financiar subsídios para combustíveis e fortalecer a agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Destinação dos recursos

A maior parte dos recursos, R$ 6,605 bilhões, foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.389 e será destinada ao Ministério de Minas e Energia, através da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Do total liberado, R$ 5,607 bilhões serão aplicados na subvenção econômica para a produção e a importação de óleo diesel destinado ao uso rodoviário, conforme delineado na Medida Provisória nº 1.363. Adicionalmente, R$ 998 milhões serão direcionados para a subvenção econômica relacionada à produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.

Apoio à agricultura familiar

Além das medidas para combustíveis, também foi publicada a Medida Provisória nº 1.390, que abre um crédito extraordinário de R$ 375 milhões ao Pronaf, supervisionado pela Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Esses recursos serão destinados ao financiamento de operações de crédito no âmbito do programa federal de apoio à agricultura familiar, visando a produção de alimentos.

Fundamentação legal

As duas medidas provisórias foram editadas com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem a abertura de créditos extraordinários por ato do Executivo em situações consideradas urgentes e relevantes.