O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12/03) uma Medida Provisória que cria uma nova linha de crédito consignado para trabalhadores formais. O objetivo da iniciativa é oferecer empréstimos mais acessíveis para empregados com carteira assinada, especialmente empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários de Microempreendedores Individuais (MEIs).

O crédito será concedido com desconto em folha, limitado a 35% do salário, o que permitirá taxas de juros mais baixas em comparação a outras modalidades de crédito. Além disso, o trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, além da totalidade da multa rescisória em caso de demissão.

Os interessados poderão fazer o processo de solicitação inteiramente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Nele, os trabalhadores poderão visualizar propostas de crédito das instituições financeiras habilitadas, bem como escolher a melhor opção. Os bancos vão disponibilizar as ofertas em até 24 horas após a solicitação. O trabalhador poderá contratar o empréstimo diretamente pelos canais do banco escolhido. Para viabilizar o crédito, os bancos terão acesso a informações como nome, CPF, tempo de empresa e a margem consignável do salário.

Outros empréstimos

De acordo com o governo, a nova linha de crédito também permitirá a portabilidade de contratos já existentes. A partir de 25 de abril, trabalhadores com empréstimos consignados poderão migrar suas dívidas para esse novo modelo. Conforme o governo, a meta é reduzir o superendividamento.

O sistema começa a funcionar em 21 de março, e as contratações pelos canais eletrônicos dos bancos estarão disponíveis a partir de 25 de abril. Além disso, a portabilidade de empréstimos estará acessível a partir de junho. O governo estima que cerca de 19 milhões de trabalhadores possam aderir à nova modalidade de crédito nos próximos quatro anos, movimentando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos.

O governo espera que mais de 80 instituições financeiras se habilitem para operar essa linha de crédito, a fim de ampliar as opções para os trabalhadores formais brasileiros.

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