O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além de manter a subvenção ao etanol até a mesma data. As medidas foram publicadas em um decreto em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).

Em nota, a Presidência da República explicou que o objetivo é evitar o impacto inflacionário causado pela alta dos preços internacionais do petróleo, provocada pelo conflito no Oriente Médio. “A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”, destacou o comunicado.

Detalhes da desoneração

As alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), bem como da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes permanecerão zeradas por metro cúbico. No entanto, a medida não abrange a gasolina de aviação.

O decreto também prorroga, até 9 de dezembro de 2026, a redução a zero da alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e comercialização da gasolina. Para o etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também continuam zeradas até a mesma data.

Além disso, a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível será mantida, a ser paga a produtores e cooperativas de biocombustíveis destinados ao consumo final, válida até 9 de dezembro de 2026 e prorrogável mediante ato do Ministério da Fazenda. “A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”, reforçou o comunicado do Palácio do Planalto.

Impactos financeiros

O Ministério da Fazenda informou que o impacto fiscal estimado da prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol nos próximos 30 dias será de R$ 2,76 bilhões. “Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida.”

A prorrogação da subvenção econômica ao etanol hidratado também terá um impacto estimado de R$ 813,41 milhões no período de 30 dias.

Segundo a pasta, “as medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado a elevação dos preços do petróleo, o aumento das margens internacionais de refino e a ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais.”