O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (11/06), um conjunto de medidas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), via decreto e Medida Provisória, voltado para recalibrar o imposto e aumentar a arrecadação. Veja aqui a medida provisória.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas foram acertadas entre o ministro Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de lideranças das Casas Legislativas.
Veja abaixo algumas medidas
O novo pacote de medidas traz mudanças significativas na tributação. Com o fim da alíquota fixa do risco sacado, permanece apenas a cobrança da diária de 0,0082%, o que representa uma redução de 80% na tributação. No caso do VGBL, até 31 de dezembro de 2025, o IOF nos aportes incidirá apenas sobre o valor que exceder R$ 300 mil. Neste período, haverá flexibilização na exigência de verificação global dos aportes em diferentes entidades, com o objetivo de evitar problemas operacionais nas seguradoras.
A partir de 1º de janeiro de 2026, o IOF passará a incidir sobre o valor que superar R$ 600 mil. As contribuições patronais serão isentas dessa cobrança. Além disso, será aplicada uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, que até então eram isentas. Também haverá a unificação da alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações em 17,5%, sem alteração para a caderneta de poupança. No setor de apostas, a tributação sobre o faturamento das “bets” aumentará de 12% para 18%. Contudo, ficarão inalteradas as regras relativas aos prêmios pagos aos apostadores, bem como ao Imposto de Renda e à CSLL devidas pelas empresas.
Por fim, o texto prevê a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, alterações nas regras do Atestmed — serviço digital do INSS para solicitação de benefícios por incapacidade temporária —, além da sujeição à dotação orçamentária da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de servidores públicos. Quanto ao Seguro Defeso, o governo realizou ajustes nos critérios de acesso, que também passam a depender da existência de dotação orçamentária.
Acesse aqui o decreto
O governo anunciou, no final de maio, um bloqueio e um contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para atingir a meta definida pela lei do arcabouço fiscal. Além disso, o governo editou decreto com alta do IOF que previa arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano.
A medida sofreu resistência do mercado financeiro e do Congresso Nacional, o que levou o governo a negociar uma MP alternativa ao decreto do IOF.
Sem essa alternativa, o governo teria que contingenciar mais gastos federais neste ano. A medida impactaria ainda mais o funcionamento da máquina pública, atingindo as emendas parlamentares dos deputados e senadores.
Agência Brasil
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