Os jornalistas e radialistas terceirizados que atuam na comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), na TV Justiça e na Rádio Justiça, decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira (15). A razão da paralisação é o atraso no pagamento de salários e outras verbas trabalhistas.

A decisão foi unânime entre mais de 80 empregados da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), a empresa terceirizada responsável pelos serviços de comunicação. Este número representa mais da metade dos funcionários que atuam no STF.

Atrasos constantes nos salários

Um dos principais motivos para a greve são os frequentes atrasos nos salários. O pagamento referente ao mês de junho, que deveria ter sido efetuado até o dia 8, ainda não havia sido realizado até o dia 10. Essa situação se repete mês após mês, de acordo com os relatos dos trabalhadores.

Além disso, a Fundac não recolhe as contribuições do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) há quase um ano. Essas informações são dos sindicatos dos jornalistas e dos radialistas, que estão à frente do movimento de greve.

De acordo com dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), verbas de pensão alimentícia também teriam sido descontadas dos salários, mas não estariam sendo repassadas aos beneficiários, sendo indevidamente apropriadas pela Fundac.

O SJPDF alertou que “a paralisação pode resultar em interrupção ou redução da cobertura jornalística, da transmissão de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias”.

Histórico de problemas com a Fundac

A Fundac é responsável pelas operações da assessoria de comunicação e da TV e Rádio Justiça e tem um histórico de reclamações trabalhistas. Devido a essas irregularidades, o STF impediu a participação da empresa em um próximo edital, orçado em mais de R$ 30 milhões. No entanto, a Fundac obteve na Justiça o direito de participar do certame, mesmo tendo perdido a disputa.

Com isso, uma nova empresa deve assumir as operações, gerando ainda mais insegurança entre os funcionários. Existe o temor de que, ao encerrar o contrato com o STF, a Fundac não honre com as pendências salariais nem pague as verbas rescisórias devidas.

Resposta do STF

Em nota, o Supremo Tribunal Federal informou que realiza pagamentos regulares à Fundac pelos serviços prestados, conforme os três contratos existentes com a empresa. Esses contratos estão próximos do fim e o Tribunal os substituirá.

O tribunal assegurou que “os atrasos noticiados no pagamento aos trabalhadores não decorrem de inadimplemento do STF perante a contratada, mas sim de obrigações trabalhistas cuja responsabilidade primária é da própria Fundac”. O STF também anunciou que tomou providências administrativas para cobrar a regularização das pendências.

Além disso, o STF nomeou um administrador judicial em São Paulo, onde a Fundac tem sua sede, após a identificação de irregularidades na gestão da empresa.

O Supremo reforçou que tem monitorado a execução contratual e adotado as medidas necessárias dentro dos limites legais e contratuais. Entre as ações já implementadas, destaca-se o impedimento da Fundac de participar de licitações e contratações com o STF, em virtude dos inadimplementos constatados durante a execução contratual.

A Agência Brasil está tentando contato com a Fundação de Artes e Comunicação (Fundac) e abre espaço para o posicionamento da empresa.