Especialista analisa importância de delegacia para crimes de intolerância.
“A mudança traz uma evolução da antiga Geacri, onde foi mantida sua estrutura, mas agora possui maior autonomia para realizar investigações e diligências, além de reconhecimento legal”, analisa o advogado criminalista Gabriel Fonseca, que integra a equipe do escritório Celso Cândido de Souza Advogados.
De acordo com o profissional, a nova delegacia tem a responsabilidade de tratar da apuração de crimes como racismo e homofobia, principalmente dando resguardo para as vítimas.
Conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados em julho do ano passado, com informações de 2022, Goiás é o estado com maior crescimento de casos de racismo no Brasil.
Em 2021 foram 51 e no ano seguinte o número mais que triplicou, com 179 registros, aumento de mais de 246%.
Os casos de injúria racial também cresceram cerca de 48%, com 576 casos em 2021 e 865 em 2022.
Os crimes de homofobia e transfobia, tipificados como racismo social, saltaram de 24 para 64 entre um ano e outro.
Nesse sentido, no último mês de março, o Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri) se tornou delegacia com Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Outros estados
Com a Delegacia Estadual de Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e de Intolerância de Goiás (Deacri), Goiás se junta a São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul como estados que já possuem delegacias especializadas em crimes raciais.
O advogado explica que as delegacias com finalidades específicas visam atender as demandas existentes.
“Quando tratamos de delegacias gerais, esses crimes mais específicos geralmente não recebem a atenção devida”, diz.
“São atos que devem ser punidos rigidamente para que tenhamos cada vez menos essa prática delitiva em nossa sociedade”.
Antes de mais nada, Gabriel Fonseca ressalta ainda a importância das denúncias. “A denúncia é a melhor forma para combater esse tipo de conduta, não permitindo que agressores fiquem impunes”, destaca.
A Deacri funciona das 8h às 18h, na Praça do Violeiro, no Setor Urias Magalhães, em Goiânia. O telefone da unidade é (62) 3201-2440.
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