Com a escalada do endividamento familiar e o avanço dos transtornos de saúde mental ligados aos jogos virtuais, o deputado federal Ismael Alexandrino (PSD) protocolou nesta quarta-feira (26) um Projeto de Lei que propõe uma mudança radical na forma como o Brasil trata a publicidade das apostas de quota fixa, as chamadas bets, e dos jogos on-line.

O texto proíbe publicidade, propaganda, patrocínio e promoção comercial do setor em todo o território nacional e também impede a divulgação das plataformas por influenciadores digitais, atletas, artistas e outras pessoas públicas.

Proibição total das apostas

A proposta estabelece um cerco abrangente contra a indústria de apostas, ao determinar a proibição total de propagandas, patrocínios e ações comerciais das chamadas “bets” em todo o território nacional.

Ao defender o texto do PL 5.195/2026, o parlamentar tem reiterado de forma enfática que a proliferação descontrolada dos jogos digitais deixou de ser uma mera questão econômica para se transformar em uma “nova pandemia” que corrói a saúde pública e o orçamento das famílias brasileiras. A proposta ocorre em um momento em que o próprio poder público passou a tratar os efeitos das apostas como uma questão de saúde mental.

Em julho, o Ministério da Saúde lançou uma campanha nacional de prevenção aos danos das apostas on-line e, em agosto, anunciou a oferta de até 100 mil teleatendimentos mensais pelo SUS para pessoas com necessidades relacionadas a jogos e apostas.

Uma preocupação crescente

É nesse contexto que Alexandrino tem usado uma expressão forte para definir sua preocupação com a expansão das bets. Em entrevista recente, o parlamentar afirmou que “essa questão das bets hoje, no Brasil e no mundo, se tornou uma pandemia”. A comparação dialoga com sua trajetória na área da saúde e com a experiência que teve durante a pandemia de Covid-19, quando esteve à frente da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás.

Restrição à influência pública

Ismael Alexandrino estabelece uma proibição. O texto alcança televisão, rádio, streaming, redes sociais, aplicativos, mídia impressa, outdoors, estádios, arenas, ginásios, uniformes e equipamentos esportivos. A vedação também inclui publicidade indireta, como a associação de marcas de apostas a conteúdos jornalísticos, esportivos, de entretenimento e transmissões ao vivo.

Um dos pontos centrais é a restrição à participação de pessoas públicas na promoção das plataformas. Influenciadores, atletas, artistas, jornalistas, comentaristas, apresentadores, políticos e criadores de conteúdo com alcance relevante seriam impedidos de divulgar, recomendar ou associar sua imagem a serviços de apostas.

O projeto também proíbe que empresas de apostas patrocinem clubes, federações, ligas, atletas, eventos esportivos, eventos culturais e eventos públicos. A medida atingiria inclusive patrocínios máster, naming rights, publicidade em estádios e exposição de marcas em uniformes e propriedades digitais.

Aumento dos recursos destinados à saúde

O novo projeto amplia uma agenda que o deputado já havia levado à Câmara. Em 2024, Ismael Alexandrino apresentou o PL 3.793/2024, que propõe elevar de 1% para 10% o percentual da arrecadação das apostas esportivas destinado à saúde, com foco em ações de prevenção e tratamento da ludopatia e no fortalecimento da atenção psicossocial.

Agora, com o PL 5.195/2026, a estratégia proposta muda de escala: além de discutir quanto da arrecadação das bets deve chegar à saúde, o parlamentar propõe atacar a exposição publicitária das plataformas e retirar das empresas de apostas os espaços de promoção comercial no esporte, na mídia e nas redes sociais.