A cidade de Itapuranga, na região do Vale do São Patrício, foi palco, nesta terça-feira, 17, da primeira audiência pública itinerante, promovida pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), para debater o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027 (LOA).
O evento contou com a presença do presidente do colegiado, deputado Thiago Albernaz (MDB), e do relator da proposta, deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade). O encontro ocorreu no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) do município.
Autoridades presentes
A audiência pública também contou com a participação de autoridades locais. Entre os presentes estavam o presidente da Câmara Municipal de Itapuranga, vereador Antônio Avelino (PSB), e os vereadores Carlos Badeco (Solidariedade) e Juliana Moreira (MDB). Também foram convidados o vereador por Rubiataba, Valdeir Borges (Solidariedade), e o vereador por Guaraíta, Rubismar de Lima Ferreira (PP). O evento contou ainda com a presença de Pedro Henrique da Silva Nogueira, gerente de Elaboração e Revisão Orçamentária da Secretaria de Estado da Economia de Goiás, e Andreia Ribeiro, coordenadora regional de Educação de Itapuranga.
Ao abrir a sessão, o presidente do colegiado expressou agradecimentos ao deputado Wagner Camargo Neto, relator da proposta e anfitrião do evento, e estendeu cumprimentos aos demais integrantes da mesa.
Discussão do Orçamento mais perto da população
Thiago Albernaz destacou que o principal objetivo das audiências é proporcionar um espaço de diálogo entre o poder público e os cidadãos sobre o orçamento estadual para o ano seguinte. O parlamentar ressaltou que as audiências no interior do estado ampliam a transparência e permitem que a população participe diretamente das discussões sobre a destinação dos recursos públicos.
“Essa audiência pública é um ganha-ganha tanto para a Alego quanto para a população. Estamos trazendo a oportunidade de a população participar diretamente do debate da lei mais importante do ano. A LOA fala sobre a destinação de tudo que é arrecadado pelo Estado para prover o bem-estar da sociedade”, afirmou Albernaz, em entrevista à Agência Assembleia de Notícias.
Ele também sublinhou a importância de reunir entidades representativas para que conheçam o planejamento orçamentário e apresentem suas contribuições.
De acordo com Albernaz, a participação popular é essencial para garantir a eficiência da gestão pública. O presidente acrescentou que o debate sobre a LOA também precisa considerar os efeitos da reforma tributária, cujas particularidades ainda deverão ser aprofundadas ao longo do próximo ano.
Necessidades da população e infraestrutura regional
O relator da proposta, Wagner Camargo Neto, expressou satisfação ao conduzir a análise de uma das matérias mais importantes apreciadas pelo Parlamento durante o ano. Ele enfatizou que a realização de audiências públicas nos municípios ajuda a aproximar o processo de elaboração do orçamento das reais necessidades da população.
Segundo o deputado, a participação de representantes dos municípios e das entidades pode gerar sugestões valiosas para aprimorar o projeto. Ele lembrou que a previsão orçamentária para 2027 é de cerca de R$ 54 bilhões e destacou que a distribuição dos recursos entre as diferentes áreas precisa ser compreendida pela sociedade.
Neto reconheceu a importância de atender às demandas de infraestrutura da região, especialmente a pavimentação de rodovias, como as GOs 429 e 427, que ainda possuem trechos sem pavimentação e o projeto de duplicação da GO-164, no Vale do Araguaia.
O deputado também abordou a necessidade de investimentos em habitação e melhorias na rede de distribuição de energia elétrica, considerados cruciais para fomentar a industrialização e o desenvolvimento regional.
Outro ponto mencionado por Neto foi a situação fiscal do Estado após a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Ele frisou que a mudança de regime traz novas exigências e particularidades que precisam ser debatidas. Contudo, Neto apontou que a saída do RRF amplia o teto de gastos e, assim, a capacidade de investimento do Estado.
O deputado também mencionou a extinção do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que representa uma redução estimada entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão nos recursos destinados à infraestrutura estadual.
Limites de recursos e emendas parlamentares
Neto destacou que, apesar de considerar positiva a redução de encargos para os contribuintes, isso pode impactar a disponibilidade de recursos para investimentos. Na visão do parlamentar, o projeto apresentado pelo Executivo reflete um esforço de economia administrativa.
Dentre os esclarecimentos dados durante a audiência, o relator também abordou os limites dos recursos disponíveis para a apresentação de emendas parlamentares. Embora o Orçamento estadual seja de R$ 54 bilhões, o montante destinado às emendas dos deputados é de apenas R$ 14 milhões, sendo que 70% deste total devem ser aplicados nas áreas da saúde e educação, enquanto 30% restantes contemplam outros setores, conforme as demandas apresentadas.
Wagner Camargo Neto observou que o encontro reuniu representantes de entidades já beneficiadas por emendas parlamentares, mas que ainda precisam de novos recursos para manter suas estruturas e continuar a oferecer serviços à sociedade. O deputado destacou a importância de ouvir essas instituições para entender suas necessidades e avaliar a possibilidade de destinação dos recursos.
Apresentação da proposta orçamentária
Em seguida, o gerente de Elaboração e Revisão Orçamentária da Secretaria de Estado da Economia, Pedro Henrique da Silva Nogueira, apresentou os principais pontos da proposta orçamentária para 2027, que prevê um total de receitas e despesas de R$ 54 bilhões, com foco na manutenção do equilíbrio fiscal.
Durante sua explanação, o técnico apontou que a receita prevista é compatível com as despesas para o próximo exercício. Ele explicou que o Orçamento está dividido em três partes: o orçamento fiscal, que abrange a maior parte das secretarias estaduais; o orçamento da seguridade social, que inclui áreas como saúde, programas sociais e previdência; e o orçamento de investimento das empresas estatais.
Nogueira destacou que a maior parte das despesas estaduais está ligada ao custeio e à manutenção das pastas e secretarias, além dos gastos com pessoal e folha de pagamento. Outro aspecto abordado foi o cumprimento dos percentuais constitucionais mínimos destinados às áreas de saúde e educação.
“Em síntese, a LOA foi construída e elaborada de maneira equilibrada, onde toda a receita é equivalente às despesas. A proposta atende aos limites constitucionais e as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estão devidamente cumpridas”, concluiu Nogueira.
Participação popular
No final das apresentações, a palavra foi aberta aos participantes para que apresentassem dúvidas, questionamentos e contribuições à proposta orçamentária.
Entre os temas discutidos estiveram a previsão de investimentos na Universidade Estadual de Goiás (UEG), especialmente dados os possíveis cortes em recursos para bolsas universitárias; a necessidade de investimentos em infraestrutura agrária diante de eventos climáticos extremos; a segurança das mulheres, principalmente no combate ao feminicídio; e as condições da malha rodoviária regional, com demandas por pavimentação, recapeamento e duplicação de rodovias.
Outros pontos abordados foram a situação das policlínicas da região e a regionalização dos serviços de saúde, além da proposta de construção de uma nova praça em Itapuranga, voltada à ampliação dos espaços de lazer e convivência social.
Próximas audiências públicas
A próxima audiência pública está agendada para quinta-feira, 19, em Jaraguá, às 14 horas, na Câmara Municipal. Na sequência, no dia 25, o encontro ocorrerá em Crixás, às 18 horas, na Câmara Municipal; e, por fim, em 27 de novembro, será realizada em Campos Belos, às 9 horas, na sede local do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).




