A partir desta quarta-feira (26), a emissão do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Anápolis passa a ser realizada diretamente pelo Portal do ITBI Eletrônico, disponível pelo link https://360.anapolis.go.gov.br/login. Na prática, quem estiver comprando ou transferindo um imóvel poderá fazer o procedimento pela internet, sem precisar buscar atendimento presencial, a menos que em situações específicas.

Para utilizar o serviço, é necessário possuir uma conta Gov.br de nível Prata ou Ouro. Aqueles que possuem conta Bronze deverão elevar o nível da conta para conseguir emitir a guia pelo sistema.

Casos que exigem atendimento presencial

O atendimento no Rápido Anashopping continuará sendo necessário exclusivamente para a aquisição de frações de imóveis, imóveis sem inscrição imobiliária e imóveis localizados na zona rural. Nesses três casos, o contribuinte deverá procurar a unidade para realizar a abertura do processo.

Operações que podem ser feitas online

Entre os casos que passam a ser feitos diretamente pelo Portal do ITBI Eletrônico estão a compra e venda de uma residência, apartamento, lote ou imóvel comercial inteiro. Também incluem situações como a compra de um terreno urbano que já tenha inscrição imobiliária no município.

Outras operações envolvendo a transferência de imóveis também poderão utilizar o ITBI Eletrônico quando houver a cobrança do imposto. É o caso, por exemplo, da dação em pagamento, quando um imóvel é utilizado para quitar uma dívida; da arrematação de um imóvel em leilão; e da cessão onerosa de direitos, quando os direitos sobre a aquisição de um imóvel são transferidos mediante pagamento. Determinadas transferências relacionadas a operações societárias também poderão ser realizadas pelo sistema quando houver incidência do ITBI.

Com a mudança, a Prefeitura busca simplificar o acesso ao serviço e reduzir etapas para quem precisa emitir o ITBI, permitindo que os procedimentos abrangidos pelo novo sistema sejam realizados de forma on-line.