A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord implemente, imediatamente, medidas de proteção destinadas a crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

O juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) em uma ação civil pública movida contra a plataforma em agosto deste ano.

Nesta ação, a AGU argumenta que o Discord apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e na proteção dos usuários contra riscos graves, como os que culminaram na morte de uma adolescente de 13 anos em julho.

Embora o Discord tenha negado responsabilidade direta no incidente, afirmando que a transmissão do ato fatal ocorreu em outra plataforma, o juiz considerou que ficou evidenciado que diversos atos que levaram ao falecimento ocorreram na plataforma. Ele concluiu que é imprescindível aumentar a proteção a crianças e adolescentes.

“Mesmo considerada a versão defensiva, remanesce a notícia, apoiada em investigação oficial, de utilização de funcionalidades da plataforma em etapas relevantes das interações anteriores à intervenção, expõem menores a ambientes relacionados a ameaças, coação, aliciamento, automutilação e outras práticas graves”, conforme observou o magistrado.

O juiz também afirmou que existe um “risco suficientemente concreto para exigir o cumprimento de deveres preventivos”.

Defesa do Discord

No tribunal, o Discord defende que não pode ser classificado como uma rede social, mas sim como uma plataforma de comunicação direta entre usuários, com a possibilidade de criar comunidades e compartilhar textos, imagens e vídeos.

A decisão judicial lista as seguintes medidas que o Discord deve implementar:

• Impedir a recriação de servidores, canais e comunidades removidos, mesmo que por meio de novas identidades ou contas vinculadas.
• Preservar registros de moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações relacionadas aos casos investigados por pelo menos seis meses.
• Criar um protocolo para situações de sextorsão envolvendo crianças ou adolescentes, com comunicação às autoridades competentes.
• Incluir conteúdos de maus-tratos, mutilação ou crueldade contra animais nos mecanismos de avaliação e moderação sempre que houver risco a menores.
• Comprovar capacidade operacional em língua portuguesa para segurança, moderação e recebimento de denúncias no Brasil.
• Demonstrar como realizada a verificação etária, além de apresentar um possível plano de adequação à legislação.
• Adotar medidas para garantir que usuários menores de 16 anos sejam vinculados a seus responsáveis legais.
• Comprovar a existência e eficácia de supervisão parental, configurações protetivas e controles de privacidade no uso da plataforma.
• Apresentar uma avaliação de impacto sobre a segurança e a saúde de crianças, incluindo riscos de aliciamento, violência, automutilação e suicídio.
• Impedir convites utilizados para reconstruir comunidades removidas ou para atrair menores para ambientes ligados a contas reincidentes.
• Preservar e comunicar conteúdos relacionados à automutilação, suicídio e violência grave às autoridades competentes quando identificados legitimamente.
• Manter um representante legal no Brasil e um canal de denúncias em português.
• Remover republicações tecnicamente idênticas de gravações e materiais de incentivo, após notificação válida.