O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luís Felipe Salomão, que também preside o Superior Tribunal de Justiça (STJ), desistiu formalmente, nesta terça-feira (10), de solicitar um crédito extra de R$ 208,9 milhões com o objetivo de pagar penduricalhos. Esses penduricalhos são verbas indenizatórias e outras gratificações que se somam aos vencimentos dos juízes.
Em ofício enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), Salomão informou que não há mais necessidade de suplementação orçamentária, devido ao surgimento de novas receitas que permitem ao Judiciário realizar os pagamentos com verbas próprias. “Surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias, típicas desta época de final de ano, com empenhos e despesas não efetuadas, ensejando consequentemente reanálise das contas. Por isso cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, justificou o ministro.
A desistência ocorreu após repercussão na imprensa acerca do pedido por mais recursos feito pelo Judiciário e pelo Ministério Público da União (MPU), que, por sua vez, solicitou mais R$ 324 milhões para o pagamento dos penduricalhos. Somadas, as solicitações de recursos chegavam a R$ 533 milhões.
A solicitação de suplementação orçamentária foi alvo de um pedido de esclarecimentos feito pela AGU junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam do pagamento de penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público. De acordo com a AGU, a falta de recursos poderia comprometer, por exemplo, o pagamento da parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC), que é equivalente à soma de 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho, limitada a 35% do salário.
Orientação necessária do STF
Diante da falta de previsão orçamentária, a AGU pediu que o Supremo decida qual procedimento deverá ser adotado para cumprir a decisão da Corte que autorizou o pagamento do benefício. “Afigura-se imprescindível a orientação desse Supremo Tribunal Federal quanto ao modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado”, solicitou o órgão.
Regulamentação dos Penduricalhos
No dia 25 de março deste ano, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil. Contudo, a soma do salário e benefícios ainda pode chegar a R$ 78,8 mil mensais para aqueles que recebem o adicional por tempo de serviço, benefício que foi mantido pelo STF. Este adicional prevê um acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser somado a outros penduricalhos.
Fonte: Agência Brasil
