A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, divulgou a íntegra da decisão que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão italiana refere-se ao pedido de extradição realizado pelo Brasil em relação ao caso da invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual ela foi considerada culpada pela Primeira Turma do STF no ano passado.

Imparcialidade em questão

Para a Justiça italiana, há “diversos elementos” que levantam dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Isso se deve ao fato de que ele desempenhou diferentes funções ao longo do processo, sendo não apenas juiz, mas também a vítima do ato considerado criminoso.

A decisão da Corte de Cassação destaca a “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” em relação ao acúmulo de funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução por parte de Moraes.

A Corte concluiu que Moraes atuou “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.

Fuga e novos desdobramentos

Poco antes da condenação se tornar definitiva, Zambelli fugiu, em julho do ano passado, para os Estados Unidos e, posteriormente, para a Itália, país do qual possui cidadania. Ela foi presa na Itália enquanto aguardava o julgamento do pedido de extradição feito pelo Brasil, mas acabou libertada em maio deste ano após a decisão que rejeitou o procedimento.

Ainda assim, existe um segundo pedido de extradição em tramitação na Justiça italiana, que aguarda uma decisão da Corte de Cassação. Este novo caso diz respeito a uma condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, incidente em que ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo em 2022.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram sobre a decisão da Justiça italiana.