O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal decidiu manter a liminar que proíbe as demissões em massa efetivadas pelas Casas Bahia em todo o país.

A decisão proferida na noite desta segunda-feira (24) pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva, que rejeitou um mandado de segurança protocolado pela varejista ao constatar que a empresa não apresentou todos os documentos necessários para o julgamento do caso.

Com essa determinação, permanece válida a decisão de primeira instância que considerou que as dispensas ocorreram sem a intervenção do sindicato da categoria. Essa medida é imprescindível conforme a legislação e a jurisprudência trabalhista.

A empresa obrigada a restabelecer os vínculos trabalhistas e a incluir os funcionários na folha de pagamento, no plano de saúde, além de manter os benefícios assistenciais. Novas demissões só poderão ocorrer com a intermediação dos sindicatos.

Após a suspensão das demissões, a varejista declarou que respeita as decisões judiciais e que prestará os esclarecimentos solicitados.

Na semana passada, a empresa anunciou que protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. As dívidas da companhia chegam a R$ 17,3 bilhões. Cerca de 1,9 mil funcionários já foram demitidos e 298 lojas foram fechadas.