O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (28) um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na petição, protocolada no mês passado no Supremo, a defesa de Bolsonaro busca anular a decisão da Primeira Turma. Assim condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no caso que julgou a tentativa de golpe de estado no Brasil.

Após receber a manifestação da PGR, Kassio deverá liberar o caso para julgamento no plenário da Corte.

Processo de revisão criminal

Kassio se tornou relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não realizou o julgamento do ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro alega diversas nulidades processuais durante a tramitação do processo relacionado à trama golpista. Como o cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação e a ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos, entre outros argumentos.

Atualmente, não há data prevista para o julgamento do caso.

Fonte: Agência Brasil