Os ministérios das Cidades e da Saúde foram as pastas favorecidas pela liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, anunciou na noite dessa quarta-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento.
A pasta das Cidades teve R$ 1,46 bilhão liberados, enquanto o setor da Saúde recebeu R$ 41,9 milhões.
Detalhes da Liberação
Os novos limites de gastos constam do decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, que apresenta os novos valores detalhados dos bloqueios e contingenciamento por ministérios e órgãos. A publicação do decreto deve ocorrer seis dias após a entrega ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Esse documento é essencial para a execução orçamentária.
Segundo o decreto, dos R$ 1,881 bilhões liberados no último dia 24, R$ 1,507 bilhões provêm do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões são referentes a emendas parlamentares.
No entanto, os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União – tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados.
Os ministérios e órgãos federais têm até 7 de outubro para detalhar os programas que beneficiarão com os novos recursos.
Emendas Parlamentares e Bloqueios
A última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas apontou uma redução do bloqueio orçamentário de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões para o orçamento de 2026.
Apesar da liberação de recursos, permanecem congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada.
Para esse caso, existe a Lei Complementar 210/2024, aprovada para regulamentar a execução das emendas parlamentares e garantir mais transparência em relação a esses recursos.
Pela lei complementar, as emendas podem ser bloqueadas ou desbloqueadas na mesma proporção que as demais despesas discricionárias, a fim de cumprir as metas fiscais. Contudo, o Congresso pode definir prioridades quando houver necessidade de bloqueio.
Faseamento de Empenho
Além dos bloqueios, o governo está implementando o chamado faseamento de empenho. Este mecanismo não corta recursos, mas limita temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros. Essa medida visa um controle mais rigoroso do fluxo de caixa.
Se a arrecadação ficar abaixo do esperado, o governo poderá evitar a autorização de gastos antes de confirmar a entrada de receitas. A restrição de empenho está prevista em R$ 24,058 bilhões até novembro, caindo para zero em dezembro.
Tipos de Despesa e Cenário Atual
Ao contabilizar o total congelado (contingenciado e bloqueado) apenas para o Poder Executivo, chega-se a uma restrição de R$ 40,028 bilhões até novembro, que diminuirá para R$ 15,969 bilhões em dezembro.
O arcabouço fiscal atual divide os recursos congelados em dois tipos. O contingenciamento ocorre em caso de queda na estimativa de receitas. Já o bloqueio é ativado, assim, quando há risco de aumento das despesas obrigatórias. Ambos podem ocorrer simultaneamente.
No cenário atual, a redução do bloqueio teve compensação por um novo contingenciamento, mantendo R$ 16,1 bilhões em despesas sob contenção.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano prevê um resultado primário zero, com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos.
O governo federal não aplicou contingenciamento neste ano, tendo em vista um déficit primário previsto em R$ 13,6 bilhões, se desconsiderados precatórios e alguns gastos com saúde, educação e defesa. Com a inclusão dos gastos fora do marco fiscal, o número totaliza um resultado negativo de R$ 80,9 bilhões.
Para 2026, o marco fiscal estipula um crescimento das despesas limitado a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
