- Lula anuncia medidas para aliviar prefeituras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (21/5), com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do país.
Entre as medidas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, bem como novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para transferências de recursos da União.
Lula discursou durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília.
Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais.
Para o presidente, as reivindicações dos munícipes são justas e merecedoras, por isso o governo federal vai atendê-las na medida do possível.
“Não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês percam a civilidade”, conforme alertou Lula.
Folha de pagamento
As questões fiscais, das dívidas previdenciárias e da desoneração da folha de pagamento dos municípios estão na pauta da CNM nesta Marcha dos Prefeitos.
No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei que reduziu de 20% para 8% da folha a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios.
O presidente Lula vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto.
O governo, então, editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reoneração para projetos de lei.
No entanto, no fim de abril, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, por liminar, ficou estabelecida a redução da alíquota para 8% e o prazo de 60 dias para que o Congresso aprove projetos sobre o assunto.
O governo federal negocia um acordo com o Legislativo e as entidades de prefeitos, que deve prever a retomada gradual das alíquotas a partir de 2025, até atingir 14% em 2027.
Hoje, Lula afirmou que a matéria será detalhada no Projeto de Lei 1847/2024, do senador Efraim Filho (União-PB).
Dívidas
A CNM também defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, em tramitação no Senado Federal, que trata do endividamento dos municípios com a Previdência Social.
Assim como prevê a desoneração permanente da folha de pagamento, mudanças no regime de pagamento dos precatórios, entre outros pontos.
O valor das dívidas de 4,2 mil prefeituras com a Previdência Social é de R$ 248 bilhões, segundo a CNM.
Além da situação com o regime geral, 81% dos 2.180 municípios com regime próprio de previdência têm débitos.
E o valor da dívida está em mais de R$ 312 bilhões. De acordo com a CNM, isso explica-se pelo aumento do funcionalismo público.
“Enquanto a União e os estados tiveram contingente de 2,4% e 10,2% maior, respectivamente, as prefeituras precisaram contratar 31% a mais, passando de 5,8 milhões [de servidores] para 7,6 milhões”.
Conforme Lula afirmou, serão estabelecidas novas regras para financiamento de dívidas e precatórios para aliviar as contas públicas dos municípios.
Assim como o governo vai pedir urgência de um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados (PLP 459/2017) que trata da securitização de dívidas.
Durante o evento, o presidente também assinou decreto que trata de normas complementares para execução das transferências de recurso da União por meio de contratos de repasses e convênios.
O objetivo é simplificar a gestão dos convênios com valores até R$ 1,5 milhão.
Ainda anunciou repasse de R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares e de R$ 4 bilhões para custeio de serviços de saúde.
Crises climáticas
Neste ano, com o tema Pacto Federativo: um Olhar para a População Desprotegida, a mobilização política dos prefeitos pretende tratar dos impactos dos extremos climáticos e a adaptação das cidades.
Para o presidente Lula, é preciso que as instituições federativas atuem de forma conjunta para o enfrentamento desses problemas, respeitando a autonomia de cada uma.
Ele prometeu ainda que vai retornar ao Rio Grande do Sul “depois que a água for embora pra ver o tamanho do estrago”.
No início de seu discurso, Lula pediu um minuto de silencio em solidariedade às vítimas da tragédia.
O estado vive a maior catástrofe climática de sua história. 161 pessoas morreram e 464 dos 497 municípios do estado foram afetados.
Hoje, há mais de 654,19 mil pessoas fora de suas casas.
Fonte: Agência Brasil
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