- Taxação de compras internacionais
O presidente Luíz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27/6) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250).
O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.
A taxação faz parte do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 11, por 380 votos contra 26.
E a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
Originalmente apresentado pelo governo federal, o projeto Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos.
Assim como redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento da terra e pelas mudanças climáticas.
Fonte: Agência Brasil
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