A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) removeu 4,5 mil faixas publicitárias irregulares das ruas de Goiânia. Os responsáveis podem ser multados em até R$ 5 mil, caso insistam em realizar publicidade nos locais proibidos.

A ação, realizada no último sábado (03/02), se concentrou nas avenidas Vera Cruz, São Francisco, Caiapó, Ubirajara Berocan Leite, Anápolis, Hamburgo, Leste Oeste, José Monteiro e 5ª Avenida, além das ruas da Divisa, Abel Rodrigues Chaveiro e BR-457.

As faixas estavam em canteiros centrais e outros logradouros públicos. Conforme o novo Código de Posturas do Município de Goiânia, Lei Complementar Nº 368, de 15 de dezembro de 2023, é proibido instalar engenho publicitário em área pública municipal, incluindo logradouro público, equipamento público urbano e qualquer mobiliário urbano nela instalado.

A legislação proíbe faixa em área de preservação permanente e unidade de conservação de proteção integral, unidade da arborização pública, monumento que constitua o patrimônio histórico, estátua situada em logradouro público, e equipamento fixo, quando localizado em logradouro público, além de estores.

As publicidades também não podem ser inseridas nas fachadas ou fecho divisório do imóvel ou do estabelecimento, com finalidade mercantil; unidade de ensino público e privado, referente à propaganda de cigarro ou bebida alcoólica; infraestrutura de suporte para redes de telecomunicações.

No caso dos tapumes, é vedada a fixação dos engenhos publicitários em instalações em logradouro público, para a divulgação de publicidade com finalidade mercantil, ou quando o engenho publicitário for luminoso, iluminado ou do tipo Dispositivo Transmissor de Mensagem (DTM).

Publicidade em árvores
De acordo com o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU) do Município de Goiânia, instituído pela Lei Complementar Nº 374, de 24 de janeiro de 2024, cabe como ações da Fiscalização Ambiental de Goiânia no Artigo 4º item IX, “coibir o vandalismo e o uso das unidades arbóreas para outros fins, tais como, para a divulgação de publicidades, mensagens e pinturas”.

Os engenhos publicitários instalados de forma irregular podem ser denunciados para a Amma, por meio do telefone 161. Para instalar publicidade de forma regular, o cidadão precisa preencher um requerimento, apresentar toda documentação, para que tudo seja analisado de acordo com a legislação.

O processo de autorização leva em conta o local, que não deve provocar aglomeração ou ser prejudicial ao trânsito. Além disso, o conteúdo do material publicitário não pode ser ofensivo à moral, tampouco ter mensagens que sejam desprezíveis a indivíduos, estabelecimentos, instituições ou crenças.

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