Entre 2023 e abril de 2025, 6.372 crianças e adolescentes foram retirados pelo governo federal de situações de trabalho infantil em todo o Brasil.

Do total de resgatados, o levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que 86% dos casos envolviam as piores formas de exploração do trabalho infantil, ou seja, atividades com graves riscos ocupacionais e sérios prejuízos à saúde e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

A divulgação dos dados pelo MTE é parte das ações da Semana de Combate ao Trabalho Infantil, quando ocorre o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, nesta quinta-feira (12/06).

Registros

De acordo com os registros da Inspeção do Trabalho, do MTE, há tendência de aumento do trabalho infantil. Enquanto em 2023 foram 2.564 crianças e adolescentes identificados e afastados do trabalho infantil, em 2024 o número subiu para 2.741.

Considerando os quatro primeiros meses deste ano, são 1.067 crianças e adolescentes afastados do trabalho precoce, o que equivale a 38.93% de todo o ano passado.

Conforme os dados, os meninos representaram 74% dos casos, enquanto as meninas corresponderam a 26%.

Na faixa etária de até 13 anos, o Ministério identificou 791 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Entre os adolescentes de 14 e 15 anos, foram 1.451 casos. O maior número de afastamentos ocorreu na faixa etária de 16 e 17 anos, com 4.130 adolescentes. Além disso, a maioria estava envolvida em atividades classificadas como das piores formas de trabalho infantil ou consideradas prejudiciais ao desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.

As principais atividades econômicas em que o MTE constatou trabalho infantil nesse período incluem o comércio varejista, o setor de alimentação, oficinas de manutenção e reparação de veículos automotores, bem como agricultura e pecuária.

Mobilização de combate ao trabalho infantil

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil em 2002. Naquele ano se conheceu o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil, durante a Conferência Internacional do Trabalho.

O Brasil assinou o compromisso internacional de eliminar até 2025 o trabalho infantil em todas as suas formas, como reflexo da meta global número 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).  

A campanha de combate ao trabalho infantil 2025 deste ano tem como slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”. O objetivo é estimular a sociedade e o poder público a adotar ações concretas de enfrentamento a essa prática ilegal.

Na noite da última segunda-feira (09/06), o monumento ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, exibiu a projeção com a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil, em uma ação simbólica de conscientização sobre a data, organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Arquidiocese do Rio.

Proteção integral

Após a identificação de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho, o MTE esclarece que o que faz na fiscalização no combate ao trabalho infantil:

• Promove o afastamento imediato da atividade e a garantia de seus direitos trabalhistas;
• A Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE emite Termos de Pedido de Providência, que são encaminhados a órgãos como conselhos tutelares, secretarias de assistência social e de educação, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual para prevenir o retorno ao trabalho precoce;
• Jovens devem ser inseridos em políticas públicas que garantam sua proteção integral;
• O MTE encaminha adolescentes – a partir de 14 anos – a programas de aprendizagem profissional. Esses oferecem qualificação em ambientes de trabalho protegidos, com direitos trabalhistas e previdenciários assegurados.

Como denunciar

Para denunciar casos de trabalho infantil, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza um canal exclusivo: o Sistema Ipê Trabalho Infantil. O denunciante deve preencher o formulário para registrar as denúncias de casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. No mesmo canal é possível denunciar casos de trabalho proibido para adolescente.

Todas as informações do formulário são sigilosas. A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência recebe as denúncias. Porém, não é possível cadastrar uma denúncia anônima.

Os cidadãos podem denunciar as violações de direitos humanos no Disque Direitos Humanos – Disque 100. O número atende ligações de todo o Brasil, gratuitamente, de qualquer telefone fixo ou celular. Basta discar 100. 

Qualquer pessoa pode reportar alguma notícia de fato relacionada a violações de direitos humanos, da qual seja vítima ou tenha conhecimento de que acontece com outra pessoa.

O serviço está disponível diariamente – 24 horas por dia – incluindo sábados, domingos e feriados. Os atendentes registram as denúncias e as encaminham aos órgãos competentes.

O que diz a legislação

O Brasil proíbe, até os 13 anos de idade, qualquer forma de trabalho. A idade mínima para o trabalho no país é de 16 anos. Contudo, a partir dos 14 anos, o adolescente pode trabalhar na condição de aprendiz.

Além disso, a lei proíbe o trabalho de pessoas com idade abaixo de 18 anos em atividades insalubres, perigosas, noturnas, prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social ou realizadas em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

A lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) está disponível no decreto nº 6.481/2008.

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