Com o início da cobrança da Taxa de Limpeza Pública em Goiânia, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) divulgou que 93.223 goianienses serão isentos do novo imposto. Esse número leva em consideração os processos administrativos de grandes geradores que estão em análise pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). Os grandes geradores possuem contratos com outras empresas para a coleta e, dessa forma, não utilizam o serviço público.

Atualmente, 89.515 beneficiários do IPTU Social estão isentos. Fazem parte desse grupo as famílias em situação de vulnerabilidade social. O poder público as reconhece como prioritárias para a concessão de benefícios fiscais. Uma das regras é ter apenas um imóvel com valor venal de até R$ 173.847,30.

Além disso, há 1.613 grandes geradores de resíduos isentos que fizeram cadastro dentro do prazo estabelecido e fazem a destinação final do próprio lixo. Entretanto, esse número pode aumentar consideravelmente, tendo em vista que ainda há 2,1 mil cadastros em andamento e que devem obter o certificado de grande geradores, segundo a Gerência de Políticas de Manejo de Resíduos Sólidos da Amma.

Garagens e escaninhos com inscrição individualizada, que, por não gerarem resíduos de forma independente, também não estão sujeitos à cobrança da taxa.

A isenção da TLP tem como principal vantagem a garantia da equidade tributária, evitando cobranças indevidas ou desproporcionais. Além disso, o incentivo à regularização dos grandes geradores contribui para a melhoria da gestão ambiental e estimula a destinação adequada de resíduos por parte da iniciativa privada, reduzindo a pressão sobre os serviços públicos de coleta.

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