O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que os dois novos impostos, previstos para entrar em vigor a partir de 2027, não representam um aumento da carga tributária. De acordo com Durigan, o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) irão substituir tributos já existentes.

“A gente tem que considerar que são dois impostos novos, enquanto a gente acaba com cinco. São dois impostos que dão racionalidade e unificam a legislação sobre consumo”, argumentou Durigan. “Então não vai haver aumento de carga. Vamos ter ganho de transparência e racionalidade na tributação do consumidor.”

Detalhes sobre a criação das novas taxas

Os dois impostos foram estabelecidos pela Emenda Constitucional 132/2023, que ficou conhecida como Reforma Tributária.

A Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que determina as alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo, foi publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União e já foi encaminhada ao Congresso, segundo informações do ministro.

Imposto Seletivo e suas implicações

O Imposto Seletivo substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

“Ele vai incidir exclusivamente sobre bebida alcoólica, refrigerante, bebida açucarada, tabaco, carro e embarcação. Então, são alguns poucos itens. Com o fim do IPI para a indústria como um todo, a indústria fica desonerada, e a gente passa a ter o imposto seletivo sobre esses poucos setores”, explicou Durigan.

O ministro expressou a expectativa de que a MP avance rapidamente no Congresso Nacional, uma vez que a matéria está “bem pactuada” e que foi o próprio Legislativo que aprovou a criação do imposto.