Motoristas têm até terça-feira para fazer exame toxicológico. Condutores com carteira C, D e E são obrigados a fazer o teste.
O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E – com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano – terminou em 31 de março.
Após esta data, o Código de Trânsito Brasileiro concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame.
Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da habilitação.
Mas a obrigação vale também na pré-admissão e demissão de motoristas profissionais.
O intuito é identificar o consumo de drogas, o que pode interferir na capacidade psicomotora dos condutores e, assim, aumentar o risco na direção de veículos pesados para a ocorrência de acidentes de trânsito.
O diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Ducci Serafim, disse à Agência Brasil que a exigência salva vidas no trânsito.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram a situação em todo o Brasil.
Para os condutores com CNHs que vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.
Infração
O exame laboratorial é exigido até mesmo para quem não estiver dirigindo nestas categorias.
Caso esses motoristas não façam o teste até esta terça-feira (30/4), podem ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal.
A não realização do exame é considerada infração gravíssima, pois está sujeita a uma multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Essas multas são apelidadas de multas de balcão porque estão associadas ao não cumprimento de uma obrigação administrativa, diferentemente das infrações cometidas na direção do veículo automotor.
Verificação
Os motoristas podem consultar se precisam ou não fazer o teste no portal de serviços da secretaria.
Basta informar CPF, data de nascimento e data de validade da CNH nos espaços indicados para ter o detalhamento de prazos, vencimentos e alertas.
Outra forma de acesso às informações é o aplicativo da carteira digital de trânsito.
Na área do condutor, o motorista também pode verificar se o exame toxicológico está em dia.
Mas no caso de o prazo ter vencido, o condutor deve buscar um dos laboratórios credenciados e fazer a coleta.
Exame
O exame toxicológico deve ser realizado pelos motoristas na renovação da CNH nas categorias C, D ou E a cada dois anos e meio.
No entanto, os motoristas com mais de 70 anos não precisam renovar o teste toxicológico antes do vencimento da CNH.
O teste laboratorial de amostras de cabelo, pele ou unha identifica se houve uso abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta
Isto porque a queratina presente nos cabelos preserva as substâncias que foram consumidas e metabolizadas por mais tempo que o sangue e a urina, por exemplo.
Fonte: Agência Brasil
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