Movimento retoma campanha por indicação de ministra negra ao STF

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A campanha nacional pela indicação de uma jurista negra para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) foi retomada após as eleições presidenciais de outubro, consolidando-se como uma das principais reivindicações da sociedade civil para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O STF possui uma vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, e outras três devem surgir ao longo dos próximos quatro anos de mandato presidencial. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes estão próximos de deixar a Corte, em 2028, 2029 e 2030, respectivamente, ao completarem 75 anos e serem obrigados a se aposentar.

A ausência de mulheres negras no Supremo

A ausência de uma mulher negra no Supremo é um descompasso em relação à presença de mulheres na sociedade brasileira e deve ser parte do “início de um processo reparatório” pelo Estado, avalia a coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem, Stephane Ramos da Costa, que integra a campanha “Mulheres no STF”.

“Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades sociais que a gente percebe no Brasil, especificamente a racial e a de gênero”, afirma a coordenadora. Stephane também acrescenta as ausências de ministros indígenas e a sub-representação de homens negros.

Com a campanha, a proposta é que as próximas quatro vagas na Corte sejam preenchidas por mulheres, sendo, no mínimo, duas negras. O pleito tem apoiado cerca de 40 entidades, como a Coalização Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB). “O fato de não termos uma mulher negra é um constrangimento para a própria instância jurídica”, completa Stephane.

A representatividade das mulheres negras

Segundo dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 51% da população brasileira é composta por mulheres. No STF, no entanto, a ministra Cármen Lúcia é a única mulher e deve deixar a vaga em 2029. Além disso, as mulheres pretas e pardas, classificadas pelo instituto como negras, representam 28,4% da população brasileira. E entre essas 60 milhões de mulheres negras, nenhuma ocupou ou ocupa uma vaga na Suprema Corte.

O movimento também demanda políticas afirmativas de acesso, inclusão e permanência capazes de romper um “pacto implícito” do histórico de indicações de pessoas brancas para a Corte, especialmente homens brancos do Sudeste, acrescenta a coordenadora Executiva da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Janira Sodré.

“Quando uma Corte constitucional decide os rumos dos direitos fundamentais de uma nação majoritariamente negra e feminina sem contar com a vivência, a perspectiva e a inteligência jurídica de uma única mulher negra em seu plenário, a noção de justiça e de representatividade democrática fica comprometida”, avalia Janira.

Apoio e mobilização para a causa

Desde a criação da Corte, em 1891, 172 ministros passaram pela instituição, mas somente três ministras integraram esse grupo: Ellen Gracie, nomeada em 2000; Cármen Lúcia, em 2006; e Rosa Weber, em 2011. Nenhuma delas é negra.

No início de novembro, juízes negros reunidos no Rio de Janeiro também propuseram uma política nacional de equidade no Poder Judiciário, com metas progressivas para ampliar a presença de pessoas negras na magistratura até 2036.

A cobrança, enfatizam Stephane e Janira, evidencia a qualificação técnica de juristas negras, ao lado do necessário compromisso da indicada com uma sociedade mais igualitária. “Não defendemos qualquer mulher negra, defendemos mulheres capacitadas e que prezem pela filosofia do bem-viver, que, inclusive, pode melhorar a reputação do STF”, disse Stephane.

Estar na Corte é considerado fundamental para enfrentar a sistemática violação de direitos que perpetua o cenário de exclusão dessa população, pontua Janira. Apesar de a indicação precisar da aprovação de uma composição do Senado majoritariamente formada pela direita, o movimento acredita que, com apoio da sociedade e suas instituições, a agenda será aprovada, como ocorreu recentemente com o fim da escala de trabalho 6×1.

Em defesa da agenda, a escritora Conceição Evaristo se posicionou, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (16): “É preciso que haja mulheres em espaços de poder, para pensar a nação e também apontar políticas públicas que possam ser mais justas, senão a gente vai ter uma democracia capenga”.

A história marcada pelo racismo

A reivindicação das mulheres negras faz parte de uma agenda maior: a ocupação de cargos de poder por mulheres, reforça a socióloga feminista Jacqueline Pitanguy, que atua nessa defesa desde a Constituinte na década de 1980, quando presidiu o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Para Pitanguy, é hora de o país rever seu passado e corrigir os rumos.

“A história do Brasil é atravessada pelo racismo. Um racismo que não está mais presente em leis, mas que ainda persiste”, comentou. Ela comparou a situação: “Se tem uma porta de madeira pesada para as mulheres brancas derrubarem no sistema de Justiça, essa porta é de ferro para as mulheres negras”.

O tema conta com apoio do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, que em várias ocasiões se manifestou favorável à medida. Na última, ele elogiou currículos, afirmando que muitos nomes podem ser considerados. Fachin também destacou que as pessoas negras representam apenas 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário no país, sublinhando a necessidade de mudança.

Durante um evento sobre políticas antirracistas no Rio de Janeiro, o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, Cleidisson Santos Júnior, afirmou que o Ministério da Igualdade Racial apoia a agenda e defende um nome que represente as mulheres negras. “Compreendemos que essa é uma prerrogativa do presidente [Lula], que está atento, e nos somamos às mobilizações populares”, concluiu.